Deputado cobra repasse de recursos para os municípios

Durante discurso em plenário, o deputado federal Marcos Rogério (PDT/RO) lamentou a queda de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com o parlamentar é este repasse que garante o funcionamento dos serviços públicos básicos dos 5.565 municípios de todo o território brasileiro.

Marcos Rogério atribuiu o problema a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular o consumo. Para o deputado, essa desoneração causou a perda na arrecadação do FPM. “O Governo Federal passa a falsa ideia de que resolveu o problema, mas quem paga essa conta são os municípios. Não se pode resolver um problema criando outro. Isso não é bom para o País”, avaliou.

Uma das saídas para resolver a questão é a aprovação do Projeto de Lei (2565/11) que define a redistribuição dos royalties do petróleo. O deputado salientou ainda, que é necessário regulamentar a guerra fiscal do ICMS, para evitar maiores prejuízos aos Estados e Municípios. “O projeto acrescentaria R$ 3,2 bilhões a mais a ser distribuído pelo Fundo aos municípios. Os recursos do país devem servir aos brasileiros do interior, caso contrário, seremos um país cada vez mais desigual”, finalizou.

Fonte: Luziane Ximenes