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Deputada Cristiane Lopes protocola emenda para ser mantido o 13ª do “Bolsa Família”

O Governo Federal descartou a possibilidade de voltar a pagar o provento alegando ser um programa de complemento de renda e não um salário de CLT


Deputada Cristiane Lopes - Gente de Opinião
Deputada Cristiane Lopes

Preocupada em amenizar os impactos da desigualdade social em nossa sociedade, principalmente garantir uma força maior na renda de muitas mães, em especial as solos e as famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade social, a Deputada Federal, Cristiane Lopes, membra da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, protocolou na Câmara Federal uma emenda aditiva a Medida Provisória n° 1.164, de 2 de Março de 2023, para assegurar a continuidade do pagamento da 13ª parcela aos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF).

Durante a gestão do governo Bolsonaro por meio da Medida Provisória 898/2019, muitos brasileiros foram beneficiados com o pagamento da 13ª parcela do programa Auxílio Brasil, entretanto, a Medida Provisória n° 1.164/23 apresentada pelo atual governo tem o objetivo de substituir o benefício, Auxílio Brasil, para nova versão do Programa Bolsa Famíia e não traz previsão do pagamento da parcela aos seus beneficiários como instituído no governo Bolsonaro em 2019. 

A deputada explicou que a criação do referido abono vai de encontro à necessidade de transferir mais recursos às famílias beneficiárias do Bolsa Família, a fim de aliviar de imediato a pobreza extrema considerando que, o aumento dos preços dos alimentos e outros produtos essenciais prejudicaram as famílias mais carentes. “Apresentei a emenda com intuito de incluir no novo programa de transferência de renda, um pagamento extra aos seus beneficiários como medida de redução da pobreza e da desigualdade social”, explica.

Somente no estado de Rondônia, mais de 125,2 mil famílias, a maioria mulheres, são amparadas pelo benefício. Ao todo, o Bolsa Família beneficiará cerca de 20 milhões de famílias neste ano. Vale ressaltar que o programa é direcionado a famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. As famílias devem atender aos requisitos de elegibilidade, como renda per capita classificada como pobreza ou pobreza extrema.

Com intuito de gerar um novo canal de ajuda a mães atípicas em Brasília, Cristiane Lopes esteve com a primeira-dama do Estado e secretária de Assistência Social (SEAS), Luana Rocha, onde firmaram uma parceria forte e aguerrida no desafio em favor da “Frente Parlamentar de Cuidado das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiências, Autismo e Doenças Raras” ao qual a deputada é autora.

Além disso, votou favorável a proposta que institui uma pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. “Tenho me esforçado para cumprir todas as agendas, pautas, reuniões e atender todos aqueles que me fizeram chegar aqui! Como já disse, fui eleita para trazer resultados ao meu eleitor, mostrar que estou na Câmara Federal para fazer a diferença. Cumprindo todos os dias o meu ofício, trabalhar!”, concluiu. 

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