Decreto da Transposição sairá amanhã

A assessoria da ministra Miriam Belchior, do Planejamento, comunicou na manhã desta quinta-feira (24/02) ao senador Acir Gurgacz, líder do PDT no Senado, que a nova versão do decreto de regulamentação da transposição, em consonância com a Emenda Constitucional nº 60 e a Lei nº 12.249/2010, estará pronto apenas amanhã.

Falta a revisão jurídica do texto que foi debatido ponto a ponto na quarta-feira da semana passada com a comissão mista, formada por sindicalistas, técnicos do governo do Estado e parlamentares da bancada federal, quando foi prometida a nova versão para ontem, dia 23.

Na reunião que o senador Acir Gurgacz teve ontem com a ministra Miriam Belchior, ela explicou que seus técnicos tiveram que atender um demanda urgente do ministério, o que atrasou um pouco a conclusão da nova minuta. A ministra assegurou que assim que ficar pronta ela será encaminhada para todos os integrantes da comissão mista e também para a Casa Civil, para a posterior publicação.

A ministra assegurou ao senador Acir Gurgacz que serão incluídos na nova versão do decreto todos os pontos convergentes discutidos na semana passada com a comissão mista, ponto a ponto, respeitando o que foi transformado em lei. "Vamos aguardar mais uma vez e confiar na competência dos técnicos do Ministério para que seja feita justiça com os servidores do ex-Território e com o Estado de Rondônia", frisou o senador Acir.

Fonte: Robinson Pereira e Camila Coelho