Quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013 - 17h28
Depois de confirmar a ocorrência de irregularidade, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a manutenção da suspensão do procedimento licitatório (Edital de Pregão Eletrônico nº 011/2013/Supel), de interesse da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que tem por objeto o registro de preços para eventuais aquisições de condicionadores de ar para atender a rede estadual de ensino.
A medida foi tomada por meio da Decisão Monocrática nº 22/2013/GCJGM, com fundamento no parecer do Ministério Público de Contas (MPC), que constatou, entre outras falhas, a previsão, no edital, de cláusula restritiva à participação de licitantes interessados, o que macula a licitação, que tem valor estimado em pouco mais de R$ 1,5 milhão.
Além da suspensão do pregão, outras medidas foram tomadas pelo TCE, como a abertura de prazo (15 dias) à atual gestão da Seduc, a fim de que apresente razões de defesa para as irregularidades detectadas no edital e que integram a decisão da Corte de Contas.
Fonte: TCE
Quinta-feira, 25 de junho de 2026 | Porto Velho (RO)
O deputado estadual Alex Redano (Republicanos), presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, realizará no próximo dia 26 de junho, às 9 horas,
Prefeito Léo Moraes declara apoio a Marcos Rogério para o Governo de Rondônia
A pré-candidatura do senador Marcos Rogério (PL) ao Governo de Rondônia ganhou um importante reforço político na noite desta segunda-feira (22), dur
Hildon e Cirone propõem industrialização para agregar valor a produtos do agro
O ex-prefeito de Porto Velho por dois mandatos e pré-candidato ao Governo do Estado, Hildon Chaves (Federação União Progressista), e o pré-candidato
Na manhã desta segunda-feira (22), a Assembleia Legislativa de Rondônia realizou uma Sessão Solene proposta pelo deputado estadual Ismael Crispin (P
Quinta-feira, 25 de junho de 2026 | Porto Velho (RO)
