Confea e CAU devem definir atuação de engenheiros e arquitetos quanto a loteamentos e acessibilidade

Engenheiros reclamaram ao Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) que foram indevidamente denunciados por suposto exercício regular da profissão. Segundo esses engenheiros, eles possuem atribuições para desempenhar as atividades de execução de loteamentos urbanos e de acessibilidade. Durante a apuração do MPF/RO, descobriu-se que as normas do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e do Conselho Federal de Engenharia (CONFEA) se contradizem.

Para o procurador da República Raphael Bevilaqua, a controvérsia entre engenheiros e arquitetos só será resolvida por meio de resolução conjunta dos dois conselhos para definir o campo de atuação de cada profissional no que diz respeito a atividades de execução de loteamentos urbanos e de acessibilidade.

Para isto, o procurador expediu uma recomendação às duas entidades. Os conselhos têm dez dias para responder ao MPF/RO se vão acatar recomendação. Caso não acatem a recomendação, o MPF/RO pode adotar outras medidas administrativas ou judiciais.

Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.mp.br)