Concurso do DER: 'Lei está a nosso favor', diz Simporo

O presidente do Sindicato dos Motoristas Profissionais Oficiais no Estado de Rondônia (Simporo), Clay Milton Alves, disse que a contratação de todos os 688 candidatos aprovados no último concurso do Departamento de Estradas de Rodagem de Rondônia (DER), realizado em 2010, deverá ser por decisão judicial.

O Governo só convocou até agora 367 candidatos aprovados e outros 321 aguardam a boa vontade da autarquia para serem efetivados em seus cargos. Dos 688 aprovados, 110 são motoristas e 85 são operadores de máquinas pesadas. No início, o DER chamou apenas 258 candidatos, mas após várias denúncias chamou outros 109.

De acordo com Clay Milton, o Simporo está à disposição dos 321 servidores concursados que ainda não foram chamados. A assessoria jurídica do sindicato está preparando uma Ação para garantir o direito à contratação desses servidores, baseado em recente julgado do Tribunal de Justiça de Rondônia.

“A Justiça está a nosso favor. Na terça-feira, a 2ª Câmara Especial determinou a posse de um candidato que foi aprovado dentro do número de vagas estabelecido no Edital do concurso a Prefeitura de Porto Velho. O nosso caso é idêntico. O DER disponibilizou 688 vagas, mas só chamou 367. Onde ficam os 321?”, questionou.

Clay Milton disse que espera não entrar na Justiça para garantir esses direito, porque a Lei por si só é bem clara. “O próprio STF possui entendimento que garante a contratação de servidores aprovados dentro das vagas estabelecidas em editais de concurso. A autarquia pode resolver a situação administrativamente, evitando contendas judiciais”, ressaltou.

No caso julgado pelo Tribunal de Justiça em relação ao processo que determinou à Prefeitura a posse de um candidato, os desembargadores classificaram como “ilegal o ato omissivo da Administração Pública, que não assegurou a nomeação e posse de candidato aprovado e classificado dentro do limite das vagas previstas”.

O candidato foi aprovado em 8º lugar, num total de 21 vagas oferecidas. O concurso perdeu a validade em 2006. O candidato chegou a perder a contenda em 1ª Instância, mas recorreu e venceu no Tribunal de Justiça. No caso do concurso do DER, o certame foi conseqüência de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho, com base em denúncias feitas pelo próprio Simporo em 2007.

“Gostaria de parabenizar todos os candidatos que já tomaram posse e conclamo os que ainda não foram empossados a se juntar ao sindicato para que possamos juntos lutar por essa bandeira”, finalizou.

O telefone do sindicato é 3223 8928 ou no 9257 6502. Contatos podem ser feitos pelo [email protected]. O sindicato está localizado na rua José de Alencar, 4774, bairro Pedrinhas.

Fonte: Marcos Santana