Segunda-feira, 17 de setembro de 2007 - 19h49
Três autos de infração foram lavrados neste final de semana, na madrugada de domingo (16), durante fiscalização do Comissariado de Menores do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Porto Velho. Os estabelecimentos comerciais descumpriram o Artigo 14 da Portaria 001-99-JIJ-PVH que determina horários para entrada e a permanência de crianças e adolescentes desacompanhadas em bares, boates, discotecas e restaurantes que comercializem bebidas alcoólicas.
A lavratura do primeiro auto de infração foi feita numa Distribuidora de Bebidas, a 20 km da Capital, no Município de Candeias do Jamari (RO). Foram encontradas adolescentes de 16 e 17 anos, uma delas com a carteira de estudante adulterada, para caracterizar a maioridade. O documento falsificado foi apreendido e entregue ao Conselho Tutelar daquela localidade.
Em Porto Velho (RO), os Comissários de Menores autuaram as Boates Coyote, situada na Avenida Jorge Teixeira e Iguana Clube, localizada na Avenida Pinheiro Machado, Bairro Olaria. Nesse último estabelecimento, mais dois adolescentes foram encontrados portando documentos com as respectivas datas de nascimento alteradas. Após lavrarem o auto de infração, os adolescentes foram entregues aos seus respectivos responsáveis legais e os documentos apreendidos.
Durante a realização dos trabalhos, os serventuários da justiça, juntamente com o apoio da Polícia Militar, efetuaram também fiscalizações em bares e motéis, situados na Zona Sul da Capital, porém nenhuma irregularidade foi encontrada.
Fonte: TJ/RO
Em Brasília, a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil/RO) fez questão de participar, ainda que remotamente, da audiência pública promovida p
Deputada Cristiane Lopes ao lado do povo na investigação de fraudes contra aposentados
Em uma vitória expressiva para a transparência e o combate à corrupção, o Congresso Nacional leu oficialmente nesta terça-feira (17) o requerimento
Os deputados estaduais de Rondônia aprovaram, durante a sessão de terça-feira (17), o Projeto de Lei 888/2025, que autoriza o Poder Executivo a abri
Assembleia aprova Projeto de Lei que institui o “Julho Laranja” em Rondônia
A Assembleia Legislativa de Rondônia, na sessão plenária de terça-feira (17) aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PLO), de autoria do vice-presidente