Comissariado de Menores fiscaliza mais de trinta estabelecimentos

Comissários de menores do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Porto Velho (RO) realizaram no último final de semana várias fiscalizações nos distritos de Mutum Paraná e Abunã, ambos localizados a mais de 220 km da Capital.

O objetivo do trabalho foi o de verificar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como o da Portaria 001/99 – JIJ/PVH que regulamenta o ingresso e participação de crianças e adolescentes em espetáculos, clubes e estabelecimentos públicos. Durante as diligências, os Comissários contaram com o apoio da Delegacia Especializada de Apuração de Ato Infracional (DEAAI) e da Polícia Militar dos distritos fiscalizados.

Segundo o chefe do comissariado, Almir Rogério, mais de 30 estabelecimentos comerciais foram fiscalizados. “Também fizemos algumas verificações quanto a denúncias feitas ao Juizado em relação à prostituição infantil, fato que não veio a ser flagrado”. De acordo com o comissariado, as denúncias foram repassadas também à DPCA – Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente.

Fonte: TJ RO