Centro de Defesa tem acesso negado mais uma vez em unidade socioeducativa de Porto Velho

 

Pela segunda vez em um mês, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente “Maria dos Anjos”- Cedeca/RO teve o acesso negado em uma unidade socioeducativa, pela Secretaria de Estado de Justiça – Sejus, através de documento expedido que limita a entrada nas unidades. Desta vez, a negativa ocorreu na manhã desta quinta-feira (9), na Unidade Masculina Sentenciados I, na Rua Rio de Janeiro, bairro Lagoa, em Porto Velho.

Apesar de estar composta pelos advogados, Vinicius Valentin Raduan Miguel e Aline Almeida, categoria que por lei tem garantido o acesso em unidades do sistema penitenciário e socioeducativo, além da representante Ana Karla Feitosa do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente – Conedca, a comissão permaneceu por mais de duas horas na unidade, aguardando a liberação para inspecionar a unidade.

Somente após a convocação de representantes da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados – OAB/Seccional Rondônia, Amadeu Machado e Natália Garzon Delboni e reunião com o coordenador Magno de Andrade Moura e do gerente Antonio Francisco Gomes da Silva, ambos da Coordenadoria de Atendimento ao Adolescente (C.A.A) da SEJUS, a entrada foi permitida aos dois advogados do Cedeca.

A negativa de acesso aos advogados nas unidades do sistema socioeducativo foi tema de audiência na ultima terça-feira (7), no Tribunal de Prerrogativas da OAB/Seccional Rondônia. Na sessão, a comissão aprovou por 15 votos favoráveis contra um contrário, a representação do Cedeca contra a restrição de acesso.

Projeto Fazendo a Diferença

A inspeção nas unidades tem o objetivo de resguardar a integridade físico-psíquica e a dignidade humana de adolescentes privados de liberdade. A ação faz parte das atividades do Projeto Fazendo a Diferença, que prevê o acompanhamento e monitoramento das unidades socioeducativas de internação de adolescentes, em Porto Velho.

O Projeto Fazendo a Diferença é desenvolvido pelo Cedeca com recursos do Fundo Brasil de Direitos Humanos, por meio do edital “Litigância estratégica, advocacia e comunicação para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos”, com o apoio da Fundação Ford.

Mais sobre o Cedeca

O Cedeca Rondônia atua há 21 anos com ações de intervenção jurídico-social voltada para a promoção e garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes no estado. A instituição é associada à Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – Anced e integrante da Rede Municipal de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Porto Velho.

Fonte: Rosiane Vargas