Cedeca acompanha visitas de pais em unidades socioeducativas em Porto Velho

A rotina dos pais e mães que visitam os adolescentes internos na Unidade de Internação Sentenciados I foi acompanhada pela equipe do Projeto Fazendo a Diferença, executado pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente ‘Maria dos Anjos’ – Cedeca/RO, na manhã de ontem, quinta-feira (30), em Porto Velho.

Na oportunidade, a equipe aproveitou para ouvir os responsáveis sobre diversas situações. A principal queixa é quanto à revista vexatória (intima), como procedimento obrigatório para entrada na unidade. 

“Eu não concordo com essa revista. Agente que é mulher ficar nessa situação, mostrar a parte intima da gente dessa forma. Ter que agachar [abaixar] três vezes de frente, três vezes de costa no espelho. Tenho que tirar a prótese da boca e que soltar o cabelo”, destaca uma das mães que aguardava para ver o filho que está há três meses cumprindo medida em regime de internação. Os homens passam pelo mesmo procedimento que as mulheres.

Outra mãe afirma que fica envergonhada, principalmente porque a revista é feita com outras mulheres no local. “Se entrasse pelo menos uma de cada vez seria menos constrangedor”, ressaltou.

*As identidades foram preservadas.

Recentemente, o Cedeca Maria dos Anjos ingressou com ação civil pelo fim da revista vexatória em visita a familiares internos no sistema penitenciário e unidades socioeducativas. A ação requer habilitação como terceiro interessado na ação ingressada pelo Sindicato de Agentes Penitenciários e Sócios Educadores de Rondônia – Singeperon, que visa discutir a revista vexatória no sistema de execução penal no Estado. Caso a medida seja deferida, a instituição poderá atuar em todas as etapas do processo.

Os técnicos também acompanharam a ação realizada pela Coordenadoria Municipal de Juventude na Unidade de Internação Sentenciados II, que levou atividade de lazer e palestra prevenção a doenças sexualmente transmissíveis.

O monitoramento das unidades socioeducativas faz parte do Projeto Fazendo a Diferença, que tem como objetivo assegurar a garantia de direitos e políticas públicas voltadas aos adolescentes privados de liberdade.

A partir do monitoramento, o Cedeca/RO pretende produzir relatórios que funcionem como instrumento analítico, para os poderes públicos e sociedade civil organizada, na formulação, execução e fiscalização das políticas públicas voltadas ao atendimento de adolescentes “em conflito com a lei”.