CCJR ouve cooperativas de garimpeiros e pede laudo

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na reunião desta terça-feira (23), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, recebeu membros da Cooperativa dos Garimpeiros do Rio Madeira (Coogarima) e Cooperativa dos Garimpeiros da Amazônia (Coogam).

Na pauta de discussão, as cooperativas expuseram os problemas burocráticos e impactos ambientais gerados com a instalação das usinas hidrelétricas que estão prejudicando o garimpo no rio Madeira.

O cooperado da Coogam, Geomário Leitão de Sena, explicou de forma detalhada a situação da garimpagem desde 1979, quando o ouro retirado das reservas garimpeiras era vendido dentro da legalidade, com carteiras expedidas pela Receita Federal. Em 2007, segundo Sena, a extração foi paralisada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

O advogado da Coogarima, Rodrigo Luciano Nestor, disse que a proibição da garimpagem no Madeira via decreto, na distância entre a cachoeira de Santo Antônio até a divisa com o Amazonas, tornou a profissão ilegal. Segundo ele, é preciso encontrar uma fora de tirar os garimpeiros da ilegalidade e buscar a revogação do decreto que está impedindo a produção da atividade mineral.

De acordo com os relatos, a situação geológica do rio Madeira, criada em função da instalação das usinas hidrelétricas, é outro fator a ser discutido, e que a Santo Antônio não estaria cumprindo as compensações, como a readequação dos equipamentos utilizados na garimpagem e o plano de mitigação.

Os cooperados informaram que, com recursos próprios, foram realizados estudos com técnicos especializados da USP onde ficou constatado o aumento da sedimentação, da profundidade e todos os dados que compravam os impactos gerados em razão da formação do lago da Santo Antônio. O laudo foi encaminhado ao Ibama, porém nada teria sido feito.

O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) disse que já passou da hora de os parlamentares instaurarem um CPI para abrir investigações quanto às muitas irregularidades que envolvem as usinas hidrelétricas do Madeira.

O deputado Adelino Follador (DEM) informou que a Comissão Frente Parlamentar das Enchentes do Rio Madeira propôs a realização de uma audiência pública para o dia 31 de agosto.

O ato acontecerá para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 102/2016, de autoria do Poder Executivo, Mensagem nº 128, que altera a lei que dispõe sobre a exclusão de áreas da Estação Ecológica Estadual Serra Três Irmãos, da Área de Proteção Ambiental (APA), da Floresta Estadual de Rendimento Sustentável do Rio Vermelho C e da Reserva Extrativista Jacy Paraná e destina tais áreas para formação do lago artificial da barragem da usina hidrelétrica de Santo Antônio.

Follador é relator do projeto e pediu aos cooperados um laudo técnico com todas as informações expostas na reunião para que seja anexado ao seu relatório que, segundo ele, inicialmente terá parecer contrário ao projeto do Executivo.

“Precisamos do máximo de informações para que possamos chamar todos os envolvidos para um discussão que venha, de fato, resolver esse impasse”, conclui Adelino Follador.

Fonte: ALE/RO - DECOM - [Juliana Martins]