Cassol barra empréstimos que endividariam Acre e Ceará

Por falta de acordo, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou a votação de duas solicitações de autorizações de empréstimos que estavam na pauta nesta terça-feira (18): US$ 72 milhões para o Acre e US$ 66,5 milhões para o Ceará, ambos com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A polêmica começou quando o senador Ivo Cassol pediu vista (tempo para análise) da mensagem da presidente Dilma Rousseff que beneficia o Acre, sob o argumento de que o estado merece recursos a fundo perdido, e não empréstimo, por sua contribuição à preservação ambiental. Cassol justificou que pretende analisar melhor a matéria. “Já fizeram o mesmo em Rondônia, pediram empréstimo com dinheiro em caixa, e eu fui contra, pois vai causar endividamento e a população vai ter que pagar a conta daqui alguns anos”, justificou Cassol ao negar a autorização (do empréstimo).

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apoiou o pedido de vista e anunciou sua disposição de discutir "saídas para o Acre", que, segundo ele, passa por grandes dificuldades financeiras. Os problemas vividos pelo estado, segundo ele, estão expressos inclusive no relatório da Secretária do Tesouro Nacional (STN), que o classificou na categoria C*3, "não atendendo, assim, os indicadores de endividamento e de serviços da dívida".

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) afirmou que o caso do Acre, como dos demais estados que pleiteiam empréstimos, é analisado detidamente pela STN e sugeriu que o órgão explique na CAE o significado de seus indicadores de endividamento. Pouco antes da polêmica, o relator, senador José Pimentel (PT-CE), havia dito que a STN entendeu que o Acre apresenta capacidade financeira para contratar a operação.

O senador Aníbal Diniz (PT-AC) contestou a declaração de Petecão, assegurando que o Acre está adimplente (em dia) com suas obrigações financeiras, e pediu a Cassol que retirasse seu pedido de vista, para permitir a votação do empréstimo. “Se o senador Petecão votar contra seu estado, vai inaugurar algo inédito aqui [na CAE]. Até hoje não vi nenhum senador votar contra financiamento para seu estado” – acrescentou, sugerindo levar ao conhecimento da população do estado a posição do parlamentar do PSD.

Em resposta o senador Petecão afirmou que está acostumado com "essas ameaças" no Acre e garantiu que não era sua a avaliação sobre as finanças do estado, mas do Tesouro Nacional. “O estado não tem condições de contratar e nem de pagar [o empréstimo], o senador Cassol está certo nas suas argumentações” – afirmou Petecão.

Reação imediata

Considerando o Acre prejudicado, o senador Aníbal Diniz anunciou que solicitaria vista de todos os pedidos de empréstimos com classificação semelhante. E foi o que fez no exame da mensagem seguinte, que pleiteava autorização para operação entre o BID e o Ceará no valor de US$ 66,5 milhões.

A iniciativa então causou insatisfação ao senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que apoiava o Acre e cobrou de Aníbal reciprocidade no tratamento. O senador, que é líder do PMDB, disse que não permitiria que "uma briga política" do Acre prejudicasse seu estado, o Ceará.

A discussão ficou acalorada e o senador Romero Jucá (PMDB-CE) ponderou que "um erro não justifica o outro", advertindo que os pedidos de vista conflagravam o ambiente político na comissão. Jucá pediu a Aníbal que revisse sua posição, diante do compromisso de se votar o empréstimo para o Acre na reunião seguinte da CAE, qualquer que seja a posição de Cassol e de Petecão. O senador acriano permaneceu irredutível na solicitação de vista, e o presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-AC), concedeu vistas coletivas para os dois pedidos.

Empréstimo para alavancar o desenvolvimento

Segundo o pedido, o dinheiro para o Acre deverá financiar o programa de desenvolvimento sustentável do estado, que prevê a inclusão socioprodutiva de 60 mil famílias, com a elevação média de 12% da renda das comunidades em cinco anos.

Nesse prazo, conforme previsão do governo do Acre, o chamado "PIB florestal" deverá crescer 6%, sem novos desmatamentos no estado. Uma das estratégias para aumentar a participação do setor florestal na economia sem derrubar novas árvores é elaborar modelos e planos de negócios que não agridam o meio ambiente.

Já a operação de crédito em favor do Ceará tem como objetivo viabilizar o desenvolvimento socioeconômico do interior, como estratégia para desconcentrar o crescimento populacional da capital.

O dinheiro deverá financiar o Programa de Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais, com o qual o governo do Ceará pretende reduzir o déficit de infraestrutura, simplificar o registro de empresas e diminuir deficiências no planejamento, gestão fiscal e gerenciamento de projeto de cidades com capacidade de dinamizar o desenvolvimento de determinadas regiões.

Fonte:  Agência Senado