CASO JOER: Secretário Lustosa determina investigação

“Todas as medidas foram tomadas para que os fatos sejam esclarecidos de forma que meus 25 anos de residência e serviços prestados a Rondônia não sejam comprometidos por denúncias infundadas ou atos não praticados por mim”. A afirmação foi feita pelo secretário de Estado da Educação (Seduc), professor Edinaldo Lustoza, na manhã desta quinta-feira (21), durante entrevista concedida à imprensa para falar sobre os fatos que levaram a 2ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho a bloquear seus bens e de outros 25 servidores da Seduc.

Conforme o secretário, tudo começou quando ele, como ordenador de despesa, decidiu acatar recomendação do Tribunal de Contas do Estado para que não efetuasse o pagamento de R$ 908.100 às empresas contratadas, via licitação, para trabalharem durante os Jogos Escolares (Joer) de 2007, por considerar que havia indícios de irregularidades. Denúncias foram levadas pelo Ministério Público do Estado à 2ª Vara de Fazenda, que decidiu pela indisponibilidade dos bens dos envolvidos no processo.

“Essas denúncias só vieram à tona porque eu decidi acatar a recomendação do Tribunal de Contas, mas se tivesse pago, nada teria acontecido. Tenho plena consciência de que não cometi irregularidade e que só estou arrolado no processo porque sou ordenador de despesa pública”, argumentou Lustoza, acrescentando que, paralelamente à investigação da Justiça, ele determinou a instalação de uma comissão de sindicância, afastou os ocupantes de cargos comissionados do Programa de Controle do Desporto Escolar (PCDE/Seduc) e designou para outros departamentos os servidores do quadro efetivo que atuavam no PCDE.

Caso a sindicância constate as irregularidades, segundo o secretário, o processo será encaminhado à Secretaria de Estado da Administração (Sead) para abertura de processo administrativo, podendo acarretar na demissão dos possíveis culpados. Lustoza ressaltou que todas as medidas atendem também determinação do governador Ivo Cassol que quer tudo esclarecido à população e punição para os culpados.

“Não admitimos irregularidades e determinei uma rigorosa investigação para que tudo seja esclarecido. Não podemos condenar ninguém antes da apuração dos fatos, mas se houver algum crime, cometido por quem quer que seja, vai ser responsabilizado e punido, pois não compactuamos com a ilegalidade”, observou o governador Ivo Cassol.

Lustoza explicou que a decisão de contratar as empresas deu-se pelo fato de a Seduc não dispor de servidores para manter o atendimento nas escolas e atuar em vários municípios durante os jogos. Já a licitação ocorreu justamente para tornar o processo mais transparente, uma vez que antes os jogos eram realizados com suprimentos de fundo. Com relação às denúncias de que servidores da Seduc foram designados para trabalharem junto com as empresas, ele explicou que com base na Lei 866, que trata das licitações, o ordenador de despesa pode nomear comissões para acompanhamento e recebimento de materiais, trabalho esse que foi atestado pelas próprias empresas contratadas. “Quem me conhece sabe a maneira humilde e sincera que vivo. Por isso, tenho certeza de que não será difícil comprovar minha inocência junto à Justiça”, enfatizou.

Ele explicou ainda que o pagamento dos jogos realizados em 2005 e 2006 só foi efetuado porque o Tribunal aprovou as contas. E lembrou que assumiu a Secretaria em abril de 2006 e que só no ano passado é que acompanhou todo o processo do Joer, que acontecerá normalmente este ano, conforme garantiu o titular da Seduc.

Fonte: Decom