Carta do Povo de Rondônia Contra a Corrupção nesta 6ª

O Fórum Rondônia Contra a Corrupção será finalizado na manhã desta sexta-feira, 20 de maio, no Teatro Banzeiros, com a assinatura da Carta do Povo de Rondônia Contra a Corrupção e os lançamentos do Comitê Rondônia Contra a Corrupção (Cercco) e do Observatório Social de Porto Velho. O Fórum iniciou na quarta-feira e é promovido por 13 instituições públicas que integram o Comitê.

O Cercco nasceu com a finalidade de unir esforços entres os órgãos públicos fiscalizadores e de controle interno e externo, responsáveis pelo combate à corrupção. Compartilhar informações e atuar em conjunto são alguns dos objetivos do Comitê. Já o Observatório Social de Porto Velho é uma iniciativa de entidades da sociedade civil com a finalidade de exercitar o controle social a partir do acompanhamento popular sobre os gastos públicos.

A assinatura da Carta do Povo de Rondônia Contra a Corrupção pretende marcar o compromisso dos poderes públicos de todas as esferas e também da população com os valores essenciais para a vida democrática – transparência, lisura, responsabilidade e ética, entre outros. Os signatários da Carta serão o governador de Rondônia, o prefeito de Porto Velho, os presidentes do Legislativo estadual e municipal da Capital, deputados federais, senadores, entidades participantes do Cercco e representantes da sociedade civil.

Painéis

Os dois primeiros dias do Fórum Rondônia Contra a Corrupção tiveram participação de várias instituições públicas fiscalizadoras e de controle dos gastos públicos. Na quinta-feira, os painéis tiveram presença de representantes dos Ministérios Públicos. O procurador-chefe do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO), Reginaldo Trindade, alertou sobre o risco de que altas autoridades venham a ter foro privilegiado quando processados por improbidade administrativa. “Atualmente o foro privilegiado ocorre em processos criminais, mas há um projeto de lei que amplia o foro também para as ações de improbidade administrativa, que são da área civil. É preciso ficarmos atentos porque querem dificultar ainda mais o combate à corrupção”, enfatizou.

Trindade também informou que há no MPF cerca de 500 investigações em curso sobre casos de corrupção e criticou a demora nos julgamentos feitos pela Justiça, em especial em relação aos casos que envolvem altas autoridades políticas. “A morosidade gera a sensação de impunidade e isto solapa o crédito nas instituições”, disse. Citando o presidente americano Thomas Jefferson, o procurador falou que “toda a arte de governar consiste na arte de ser honesto” e finalizou dizendo que “todos os cidadãos de bem devem regar a semente da honestidade”.

Serviço

Fórum Rondônia Contra a Corrupção

Dia 20 de maio, sexta-feira

8h30 Abertura

9h00 Lançamento do Cercco (Comitê Rondônia Contra a Corrupção)

9h30 Lançamento do Observatório Social de Porto Velho

10h00 Leitura, assinatura e divulgação da Carta do Povo de Rondônia Contra a Corrupção

11h00 Encerramento
 

Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.gov.br)