Câmara Municipal aprova projeto que proíbe venda de bebida alcoólica em postos de combustíveis

Em votação apertada, a Câmara Municipal de Porto Velho aprovou por 7 votos a 6, na sessão desta segunda – feira, 1º, o projeto de lei de autoria do vereador Elizeu da Silva (PP) que proíbe a venda, o consumo e a exposição de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis. Agora, depende apenas da sanção do prefeito Roberto Sobrinho (PT) para a nova lei entrar em vigor.

Por pouco, a matéria não foi retirada de pauta. Moisés Costa (PV) entrou com pedido de vistas para adiar a apreciação da propositura, mas sua proposta foi rejeitada pelos mesmos sete parlamentares que garantiram a aprovação do projeto.

A sessão foi tensa. Proprietários e empregados de postos de combustíveis, acompanhavam das galerias os discursos dos vereadores, chegando a vaiar aqueles que se pronunciavam em defesa da iniciativa de Elizeu da Silva. Foi preciso o presidente da Casa, Eduardo Rodrigues (PV) chamar a atenção para os manifestantes deixarem de vaiar os oradores.

O principal argumento apresentado pelos vereadores que são contra a proibição, é o desemprego que a medida pode provocar com a queda das vendas nos estabelecimentos comerciais. O Cabo Anjo (PDT) justificou : “Eu defendo o emprego dos pais de família”.

Esse argumento foi rebatido pelo grupo favorável à aprovação. Marinho Melo (PMDB) afirmou que ao invés de afastar a clientela, os postos de combustíveis vão atrair mais clientes. “Certa vez, eu fui obrigado a desistir de fazer compras num posto porque estava muito tumultuado”, exemplificou.

Ao defender a sua ideia, Elizeu da Silva voltou a frisar que os postos vão continuar comercializando outros produtos. Por isso, não acredita que pelo fato de deixarem de vender bebidas alcoólicas vão sofrer grandes prejuízos.

“O que está no centro do debate não é apenas a comercialização, mas a forma desordenada como os freqüentadores bebem, e ainda dirigem colocando em risco a vida de outras pessoas”.

Para Sid Orleans (PT) o que pode causar prejuízo às lojas de conveniência desses estabelecimentos comerciais é o não funcionamento regular, bem como a falta de uma ampla campanha de publicidade. “Essas aglomerações de pessoas, em clima de festa pode causar, inclusive um incêndio. Basta alguém chegar com um isqueiro próximo a bomba de abastecimento”, alertou o petista.

Cláudio da Padaria (PC do B) que fez o uso da palavra mais de uma vez para criticar o projeto, declarou que não é a favor de uma lei que proíbe vendas de mercadorias num determinado estabelecimento comercial. “Temos que defender o livre comércio”.

Sobre a iniciativa do Ministério Público que já havia enviando ao Legislativo uma sugestão para que a Câmara aprovasse uma alei nesse sentido ele argumentou: ”Quando os vereadores estavam discutindo o serviço de mototáxi, o Ministério Público era contra e agora o mototaxi está funcionando”.

Fonte: João Albuquerque