Avanços positivos em Rondônia

Promoção de ensino de qualidade através da tecnologia aos locais de difícil acesso, uso de ferramentas digitais para destravar atividades do agronegócio, desburocratização do processo de licenciamento ambiental e compromisso com políticas públicas para crianças e adolescentes através do Selo Unicef, são algumas das conquistas de Rondônia pontuadas na manhã desta segunda-feira (17) no balanço positivo de prestação de contas 2018.

Através de convênio entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e municípios, o licenciamento ambiental de empreendimento de baixo impacto é feito em 20 municípios e deve, gradativamente, abranger a todos os 52. Rondônia está entre os três estados com maior índice de cobertura de vacina humana; implantou recentemente o GTA Eletrônico com serviços mais completos através de uma ação conjunta entre a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron) e a Junta Comercial de Rondônia (Jucer). Tem a Junta Comercial presente em 100% dos municípios e é considerada a mais ágil do Brasil. Também tem avançado no comércio internacional, inclusive ampliou a exportação ao Peru.

No dia 2 de agosto, o Estado teve que lidar com o retorno do pagamento da dívida bilionária do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron) dando início a diversas frentes de trabalhos estratégicas para amenizar os impactos na economia rondoniense e manter o feito de ser um dos poucos estados da federação a atravessar a crise com equilíbrio fiscal. A princípio, conseguiu o prolongamento da dívida, mas ainda era preciso resolver como quitar R$ 126 milhões que a União exigia. Esse último obstáculo foi superado na quinta-feira (13), quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou na Ação Cautelar (AC) 3637, o parcelamento desse valor em 24 meses. Com mais essa conquista, o governador Daniel Pereira anunciou hoje que pelo segundo mês consecutivo o pagamento dos servidores será adiantado. ‘‘O salário estará na conta dos senhores servidores amanhã (18)’’.

DESAFIOS

A reunião realizada no auditório Jerônimo Santana, no Palácio Rio Madeira, com a presença de superintendentes, secretários, chefes de autarquias e o governador também apontou os novos desafios que Rondônia terá pela frente como colocar em funcionamento mais dois hospitais, o de Guajará-Mirim e Ariquemes, além de aumentar o repasse para que o Hospital do Amor posso fortalecer o atendimento a pacientes em tratamento de câncer.

Também se projeta a geração de emprego e renda através da implantação de câmaras frias para exportação de carne pelo porto público de Porto Velho, a transposição de mais servidores para o quadro da União e a modernização de órgãos e secretárias para abolir o uso de papel no serviço público.

Rondônia também está na iminência de fazer parte do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Agropecuária (Sisbi), o que equivale a inspeção estadual à nacional e permite a comercialização em todo território brasileiro. Há ainda um projeto que está sendo desenvolvido pelo Instituto de Identificação Civil e Criminal (IICC) para colocar o Estado entre os três melhores estados em termo de resultado, agilidade e segurança, melhorar índices de cidadania e avançar no combate ao crime.

O prazo para a finalização da prestação de contas deste ano é até 30 de novembro.