Sexta-feira, 13 de agosto de 2010 - 18h08
A Representação nº. 1477-91.2010.6.22.0000 foi ajuizada por Expedito Gonçalves Ferreira Júnior contra o site www.meureporter.com.br e nela pleiteava obter direito de resposta em razão de matéria publicada no site representado.
Ao analisar o processo, o Juiz Dalmo Antônio de Castro Bezerra verificou que o representante (Expedito) não informou o número de fac-símile no qual o representado (o Site) poderia ser notificado.
Em sua fundamentação o Juiz Dalmo salientou que a notificação por meio de fac-símile é a primeira providencia a ser adotada, e era dever do representante indicar o número ou a inexistência do mesmo para que se adotasse outra providência.
Ao final, sublinhou que notificação via fac-símile se coaduna com a celeridade incerta no o art. 96 da Lei 9.504/97, e que por não ter trazido o complemento da inicial o feito deveria ser extinto.
Em sua decisão, julgou extinto o processo, nos termos do art. 267, I do Código de Processo Civil, e determinou o arquivamento dos autos.
Fonte:Andre Frossard Signes
Terça-feira, 30 de junho de 2026 | Porto Velho (RO)
Em um movimento que marca a história do setor produtivo rondoniense, a deputada federal Cristiane Lopes (Podemos) realizou a entrega oficial de um m
Com quase R$ 5 milhões investidos em Alto Paraíso, Cristiane Lopes acompanha reta final da nova UBS
A saúde pública do município de Alto Paraíso está prestes a dar um salto histórico de qualidade. A deputada federal Cristiane Lopes esteve na cidade
A defesa das famílias atípicas e das pessoas com deficiência segue como uma das principais prioridades do mandato da deputada federal Cristiane Lope
Assembleia Legislativa aprova R$ 11,8 milhões para fortalecer ações da Emater em Rondônia
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária da última terça-feira (23), dois projetos de lei encaminhados pelo Poder E
Terça-feira, 30 de junho de 2026 | Porto Velho (RO)
