Associação comemora os 10 anos da Lei da Libras

A prefeitura de Porto Velho através da secretaria municipal de Educação – Semed, participará nesta terça-feira, 24, da atividade que encerra uma semana de palestras e distribuição de informativos sobre a Lei nº 10.436, que regulamenta a Língua Brasileira de Sinais – Libras. A rede municipal de ensino tem hoje cerca de 570 alunos portadores de necessidades especiais, 18 são surdos. Segundo a chefe da Divisão de Educação Especial da Semed, Inês Will, a pouca quantidade de surdos da rede municipal tem uma explicação. “Os pais de crianças e adolescentes surdos na faixa etária do ensino fundamental, ainda preferem que estes alunos permaneçam em escolas especializadas”, explicou.

Avanços

Há exatos 10 anos, no dia 24 de abril de 2002 foi lançada oficialmente no Brasil a lei, considerada um marco importante para o Movimento Surdo, a lei possibilitou alguns avançados, principalmente no que diz respeito à Educação de Surdos. A lei prevê, entre outras coisas, a inserção da Libras como disciplina em todos os cursos de Formação de Professores. Porém, isto ainda não acontece em todas as Instituições de Ensino Superior, conforme o Decreto nº 5.626/2005, que regulamenta a Lei 10.436/2002. “A partir da publicação deste Decreto, as instituições de ensino médio que oferecem cursos de formação para o magistério na modalidade normal e as instituições de educação superior que oferecem cursos de Fonoaudiologia ou de formação de professores deveriam incluir Libras como disciplina curricular, mas infelizmente não é isso que acontece”, lamenta Dulcilene Saraiva Reis, diretora Pedagógica da Associação dos Professores, Parentes, Amigos e Intérpretes dos Surdos de Rondônia (APPIS).

Acesso à comunicação

A lei prevê ainda que as Instituições Federais de Ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas, acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades de educação, desde a educação infantil até à superior. Outra garantia da lei aos surdos, é que eles têm direito a um atendimento especializado nos órgãos públicos e privados. “A lei diz que as instituições devem dispor de, pelo menos, cinco por cento de servidores, funcionários e empregados capacitados para o uso e interpretação da Libras, mas passados 10 anos da regulamentação da lei, pouca coisa mudou.

“Libras é 10”

O Projeto “Libras é 10” é uma forma de mobilizar a sociedade para que a Lei da Libras seja cumprida. Uma maneira de fazer com que os direitos da pessoa surda sejam, finalmente, concretizados. A sociedade precisa saber que Lei é essa, quais suas implicações para a educação de surdos e o que precisa ser feito para que o contexto atual se transforme a favor da comunidade surda.

Por isso, a APPIS comemora os 10 anos da Lei da Libras e pretende mobilizar a população e as instituições públicas e privadas para que a Lei da Libras seja colocada em prática. A APPIS quer também promover uma reflexão específica sobre o direito à educação das pessoas surdas, sendo esta bilíngüe, garantir que a sociedade conheça a Lei 10.436, fazer com que os surdos e os deficientes auditivos tenham conhecimento dos seus direitos, divulgar a Associação dos Surdos de Porto Velho (ASPV) e a APPIS, para que todos tenham conhecimento de suas ações e objetivos e promover a confraternização entre a comunidade surda, professores, familiares, instituições de ensino e demais setores da sociedade Portovelhense.

Programação

As atividades desenvolvidas foram palestras em escolas, faculdades, órgãos públicos e empresas. Também estiveram na programação, apresentações culturais, envolvendo a arte e a cultura Surda, concurso de slogan comemorativo aos 10 anos da Lei da Libras, concurso de cartaz comemorativo aos 10 anos da Lei da Libras, pintura e desenho livre, gincana cultural, concurso de piada, distribuição de informativo contendo um breve resumo da Lei da Libras, distribuição do alfabeto Manual em Libras, distribuição de picolé e pipoca e o concurso de poesia 10 anos Libras. Todas as atividades estão sendo organizadas pelos associados da ASPVH e APPIS, familiares dos surdos, voluntários (Estagiários, Acadêmicos, Professores etc), com o apoio de instituições públicas e privadas.

No dia 24 de abril, terça-feira, das 09h às 17h, será realizado o grande momento, com a mobilização “Libras é 10!”, na praça Getúlio Vargas (em frente ao Palácio do Governo) com Gincana Cultural, Concursos, Brincadeiras, Dança, Teatro, entre outros. Mais informações com Ariana Boaventura, presidente da APPIS, ( [email protected], Cel: 9313-4993), Dulcilene Saraiva Reis, diretoria pedagógica ( [email protected], Cel.: 9274-5130 / 9217-2860), Deniziane Saraiva Reis, secretária ( [email protected]), Nágila Bandeira ([email protected]) e Indira Stedile, presidente ASPVH, ([email protected]).

Fonte: Nara Vargas