Assembleia Legislativa aprova redução da alíquota do ICMS em Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Lei 270/2023, que reduz a alíquota de 21% para 19,5% referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado. A aprovação aconteceu durante a sessão ordinária de terça-feira (31). 

No início de outubro, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto 237/2023, de autoria do Poder Executivo, que alterou a alíquota do ICMS de 17,5% para 21%. Conforme o governo, o aumento seria necessário para manter o equilíbrio fiscal do estado. No entanto, a mudança gerou insatisfação de vários setores da sociedade, pois o aumento impactaria de forma negativa a vida da população. Com isso, vários debates foram realizados, inclusive na Assembleia Legislativa, sobre novos percentuais da alíquota.  

Diante disso, o governo enviou um novo projeto à Casa de Leis, diminuindo a alíquota para 19,5%. A sessão ordinária foi transformada em comissão geral, quando representantes do governo e de vários setores e categorias, além de deputados, expuseram informações e opiniões acerca do imposto. 

Em seguida, durante a discussão e votação ao projeto, todos os deputados presentes, com exceção do Delegado Camargo (Republicanos), votaram a favor da nova alíquota. Agora a proposição segue para a sanção do Poder Executivo.  

As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube. Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).