Assembleia Legislativa aprova R$ 49,8 milhões para fortalecer a rede estadual de saúde

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, durante a 11ª sessão extraordinária realizada na terça-feira (9), o Projeto de Lei 1430/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 49.836.972,96 em favor do Fundo Estadual de Saúde (FES).

Os recursos serão utilizados no exercício de 2026 para custear serviços essenciais ao funcionamento da rede estadual de saúde, garantindo a manutenção das atividades hospitalares, a continuidade do atendimento à população e o fortalecimento da estrutura administrativa e assistencial da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).

Entre as ações contempladas estão a manutenção das estações de tratamento de esgoto do Hospital e Pronto-Socorro João Paulo II; do Centro de Medicina Tropical de Rondônia (Cemetron) e do Hospital Modular de Porto Velho.

O crédito também beneficiará o Hospital Regional de Cacoal (Foto: Ritiella Rocha I Governo de Rondônia)

Os valores também serão destinados à contratação de serviços de vigilância patrimonial para unidades de saúde e setores administrativos da Sesau; e a gestão, organização, digitalização e armazenamento do acervo documental da pasta por meio do Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (Sigad).

O crédito também permitirá a realização de análises clínicas e laboratoriais nos hospitais regionais de Cacoal (HRC/Heuro), São Francisco do Guaporé (HRSF), Extrema (HRE) e Buritis (HRB), além de assegurar o transporte inter-hospitalar de pacientes atendidos pelo Hospital Infantil Cosme e Damião (HICD), em Porto Velho.

Outro serviço contemplado é a lavanderia hospitalar, destinada a atender unidades como o Cemetron, Hospital de Retaguarda de Rondônia, Hospital e Pronto-Socorro João Paulo II, Assistência Médica Intensiva 24h (AMI), Hospital Infantil Cosme e Damião (HICD), Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI) e Centro de Diálise de Ariquemes (CDA).

O crédito também deve assegurar o transporte inter-hospitalar de pacientes atendidos pelo Hospital Infantil Cosme e Damião, em Porto Velho (Foto: Pablo Belo I Governo de Rondônia)

Além da manutenção da estrutura hospitalar, os recursos também serão utilizados para financiar atendimentos especializados realizados por meio de contratos e convênios com a rede privada de saúde. Estão previstos serviços de exames e procedimentos de diagnóstico por imagem, atendimentos especializados em neurologia, procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos nas áreas de traumatologia, ortopedia, urologia e cirurgia geral.

Parte do valor aprovado ainda será utilizada para o repasse financeiro destinado à implantação do piso nacional da Enfermagem, contribuindo para o fortalecimento da assistência prestada pelos profissionais da área em todo o estado.