Assembleia Legislativa aprova R$ 1 milhão para Agricultura do estado

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 528/2024, de autoria do Poder Executivo, que destina mais de R$ 1 milhão para a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri). O recurso será utilizado, entre outros, para manutenção e abastecimento de veículos. A discussão e votação aconteceram durante sessão ordinária, na tarde de terça-feira (20).

O Projeto de Lei 528/2024 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.060.599,04. O valor será usado para custear despesas com energia elétrica, manutenção e abastecimento de veículos, e diárias de pessoal.

O recurso ainda será utilizado para a aquisição de 50 computadores e 100 monitores. Conforme a proposição, os equipamentos de informática desempenham papel crucial na eficiência operacional, na coleta e análise de dados, bem como na comunicação interna da unidade.

Além disso, o projeto visa regulamentar a situação contábil de saldo financeiros residuais, de recursos provenientes de convênios federais, cujas prestações já foram concluídas e precisam ser regularizadas. O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes e segue para a sanção do Poder Executivo.