Assembléia de servidores da Sefaz aprova paralisação de todos os setores do órgão

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) irá paralisar todos os seus setores a partir de 8h da próxima quarta-feira (03/12). A decisão foi tomada ontem (27/11 – quinta-feira), às 17h, quando o Sindicato dos Fazendários do Amazonas (Sifam) realizou uma assembléia extraordinária para deliberar sobre o indicativo de paralisação. A proposta foi aprovada por unanimidade dos 170 servidores presentes à reunião. Na manhã da próxima quarta-feira, todos os servidores estarão em frente à sede da Sefaz para realizar o manifesto oficial de paralisação.

Entre os motivos da paralisação estão a recusa do secretário estadual de Fazenda, Isper Abrahim, em dialogar com a categoria e de oferecer soluções para problemas de atribuições de cargos envolvendo auditores fiscais e técnicos do órgão. A paralisação também se dará por conta da demora do secretário em dar encaminhamento à proposta do plano de cargos, carreiras e remuneração criado pela Comissão Revisora da Sefaz, que prevê uma proposta de carreira única para os servidores da instituição.

O presidente do Sindicato dos Fazendários do Amazonas (Sifam), Jônatas Almeida de Oliveira, assegura que, ao contrário do que se tem divulgado, a adoção da carreira única para os servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) não fere preceitos constitucionais.  Na verdade, o plano de carreira única, como definido pela Comissão Revisora da Lei 2.750/2002, irá definir as atribuições dos cargos, acabando de vez com interpretações errôneas do que diz a legislação e possibilitando a correção de antigas distorções.

"A carreira única é uma necessidade constitucional. O inciso 22 do artigo 37, que foi fruto da emenda parlamentar nº 42, de dezembro de 2003, instituiu a administração tributária como essencial ao funcionamento do Estado. Logo, ela deve ser exercida por servidores de carreira específica", destaca Jônatas Oliveira.

Segundo o presidente da entidade, os benefícios para a categoria serão muitos, entre eles o fortalecimento da própria secretaria estadual. "Na prática, a carreira única criará uma instituição independente e forte, que não ficará sob a proteção política partidária e racionalizará a própria estrutura organizacional da Sefaz. Essa racionalização virá através da definição de atribuições que coibirá desvios de função ou invasão de área de competência dos outros e da redução do número de cargos", enfatiza.

Com a carreira única, a Sefaz, que atualmente possui seis cargos de nível superior e um de nível médio, passará a ter apenas dois de nível superior e um de nível médio, segundo explica Jônatas. "O auditor fará o seu verdadeiro trabalho, que é fiscalizar, vistoriar e auditar. Os demais servidores de nível superior, que não são auditores, continuarão, juntamente com o apoio do cargo de nível médio a executar as demais atividades inerentes à administração tributária, incluindo a constituição do lançamento do crédito. Então, a Sefaz terá três cargos: auditor, inspetor e servidor de nível médio. Hoje, temos seis cargos de nível superior e um cargo de nível médio, e todo mundo, em diversas atividades, acaba fazendo a mesma coisa", comenta.

Segundo o titular do Sifam, outra vantagem da carreira única é que, além de racionalizar os trabalhos e definir as atribuições, ela irá facilitar a comunicação da Sefaz com seus servidores.

Fonte: Guilherme Gil