Artigo - É PRECISO EVITAR O PIOR

Moreira Mendes

O Brasil está diante de um sério desafio, que é o de preservar a lei, a ordem e as instituições democráticas. Isso porque temos assistido continuamente - sobretudo nos últimos anos - um verdadeiro festival de badernas patrocinado pelo MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra -, com o fim único de desestabilizar a ordem social.

É uma aposta muito perigosa, capaz de deflagrar um processo desorganizador que pode causar imensuráveis prejuízos ao país. O exemplo mais recente vem do estado do Pará, onde a omissão da governadora Ana Júlia Carepa (do PT), em relação às ações criminosas do MST, tem criado um clima de intranquilidade e deixado a população em polvorosa. Essa desordem motivou a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) a protocolar na Justiça um pedido de intervenção federal no Estado, por descumprimento de ordens judiciais de reintegração de posse.

Como vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária para Região Norte, manifestei, de pronto, meu apoio total e irrestrito à CNA, pela iniciativa corajosa de zelar pelo cumprimento da lei. Não podemos admitir mais que invasões indiscriminadas de terras continuem a ocorrer país afora, sem que o Estado cumpra a sua obrigação constitucional de manter a ordem pública. A inércia do governo paraense tem servido de combustível para as atividades ilegais do MST, e isso é um precedente perigoso que ameaça a segurança nacional.

No Congresso, tenho defendido a aprovação urgente de leis mais rígidas no que tange ao uso e exploração da terra, como forma de combater tudo aquilo que ameace o legítimo direito do brasileiro à propriedade. Porém, não há como mudar as regras de forma abrupta, baseado apenas em manifestações de grupos isolados que tentam se sobrepor à lei. É preciso repensar o nosso modelo agrário, a forma de distribuição e ocupação de terras, para evitar os conflitos que acontecem hoje no campo.

Por outro lado, o governo federal não pode continuar financiando a atividade ilegal de entidades travestidas de caráter social quando, na prática, buscam fazer valer seus ditames na base do grito e da violência. O recente assassinato de quatro pessoas, por integrantes do MST, numa fazenda localizada em Pernambuco, é um exemplo dessa distorção. As atividades ilegais do grupo são todas pagas com dinheiro do povo.

A reforma agrária é uma questão urgente e inadiável, mas tem foro próprio para discussão: o Congresso Nacional. Não pode ser feita na base da imposição extremada das armas como argumento persuasivo. Ao pedir intervenção federal no estado do Pará, a CNA age em consonância com as regras vigentes no país, buscando fortalecer as instituições, e não apenas defendendo interesses puramente classistas, como querem alguns. Mas é preciso que se faça um levantamento detalhado do volume de dinheiro repassado pelo governo federal ao MST e a essas ONGs (Organizações Não Governamentais) que dizem defender os interesses do povo brasileiro. A transparência na aplicação dos recursos públicos aliada ao cumprimento da lei e somada à adoção de uma legislação mais dura com esses movimentos criminosos vai mudar a situação para melhor.

Nós, do Congresso Nacional, precisamos estar atentos ao desenrolar dos fatos no Pará e nas demais regiões conflituosas do país. O Parlamento é o guardião da democracia, e tem quem defender, acima de tudo, os reais interesses do povo brasileiro.

*Moreira Mendes é deputado federal (PPS-RO)