Segunda-feira, 9 de abril de 2018 - 22h01

APROVADO PROJETO DE LEI DE MAURÍCIO CARVALHO
QUE ESTABELECE POLÍTICA DE ATENDIMENTO A PESSOAS COM AUTISMO
Nesta segunda-feira, 09 de abril, o Presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, vereador Maurício Carvalho, juntamente com os demais vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 3.516/2017 de sua autoria, que estabelece diretrizes a serem observadas na formulação de Política Municipal de Atendimento às pessoas com Transtorno Invasivo de Desenvolvimento – AUTISMO, no município de Porto Velho.
A proposta aprovada em primeira discussão, busca garantir a igualdade no tratamento a pessoas com Autismo nas instituições públicas municipais, tendo por objetivo à sua proteção e integração respeitando a peculiaridade de cada um, visto que pessoas com Autismo partilham das mesmas dificuldades, mas o estado de cada uma delas irá afetá-las com intensidades diferentes. O teor do Projeto de Lei, também garante o atendimento com equipamentos de saúde previstos na Legislação Federal e promover a estimulação de Fisioterapia, Fonoaudiologia e Psicopedagogia para pessoas com Transtorno Invasivo de Desenvolvimento.
O vereador Maurício Carvalho, defendeu o Projeto e a grande importância do poder público e da sociedade tomar consciência do que é o Autismo “não podemos fechar nossos olhos para uma síndrome que atinge mais de 2 milhões de brasileiros e cada vez mais lutar pela causa e por um diagnóstico precoce, em busca de oferecer mais qualidade de vida às pessoas com autismo” argumenta o vereador.
O projeto de Lei, após aprovado em segunda discussão, tem até 45 dias para ser publicado pelo Executivo Municipal.
FONTE: ASCOM
Domingo, 7 de junho de 2026 | Porto Velho (RO)
A experiência na condução da Segurança Pública de Rondônia e o conhecimento dos desafios enfrentados diariamente pelas forças policiais no combate à

A parlamentar destacou sua atuação nas articulações em Brasília desde 2023 e reafirmou o compromisso de continuar destinando recursos para fortalece

Assembleia Legislativa recebe autoridades bolivianas para discutir avanços da Rota Bioceânica
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) recebeu, nesta quarta-feira (3), autoridades do Departamento de Beni, na Bolívia, para uma reunião in

Projetos aprovados pela Assembleia Legislativa reforçam orçamento de órgãos estaduais
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, durante sessão ordinária realizada na terça-feira (2), projetos de lei que autorizam a abertur
Domingo, 7 de junho de 2026 | Porto Velho (RO)