ALE vai homenagear servidores

A Assembleia Legislativa, através da resolução nº 274, de 8 de outubro de 2014, instituiu a homenagem Servidor Constituinte aos funcionários estatutários do Poder Legislativo de Rondônia que participaram da elaboração da primeira Constituição do Estado (1983), bem com da segunda Constituição (1989), ou em ambas. A entrega oficial da comenda será realizada uma única vez, em sessão solene, em data e local a ser previamente definido pela Mesa Diretora.

Coube aos deputados integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa a apresentação do projeto que, levado a deliberação do plenário, foi aprovado por unanimidade dos demais parlamentares. Na justificativa da proposição, os deputados citam que “bem sabemos que o maior patrimônio, seja na área pública ou privada, é o patrimônio humano. E, ao longo desses mais de 30 anos, a Assembleia Legislativa realizou apenas um concurso para preenchimento de seus quadros, número esse que decresceu com o decorrer do tempo por diversas razões. Um significado número de servidores se aposentou. Outros servidores se aposentaram. Outros, faleceram e, também, outros pediram demissão. No entanto, o trabalho, em cada momento, nesse período, foi desenvolvido por essa gama de servidores abnegados que contribuíram significativamente para que este Poder Legislativo se consolidasse e cumprisse o seu papel constitucional e que continua sendo cumprindo por meio do quadro de servidores estatutários que estão na ativa”.

Conforme estabelece a resolução 274/2014, farão jus a homenagem todos os servidores estatutários ativos, inativos e aqueles que pediram demissão, os quais efetivamente participaram da constituinte de 1983 ou 1988, ou de ambas. No entanto, os servidores que passaram para o regime estatutário, seja por decisão judicial ou por meio legal, em data posterior as constituintes, independente da data em que foram contratados pela Assembleia Legislativa, não farão jus a homenagem.

Da concessão da homenagem pela Assembleia Legislativa de Rondônia aos servidores estatutários contará da expedição de um diploma, com as dimensões de 21 cm x 30 cm, contendo em seu teor o seguinte: Brasão do Poder Legislativo com faixa nas cores da bandeira do Estado de Rondônia; o nome da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia; o titulo da homenagem: Servidor Legislativo Constituinte; o nome do homenageado; os seguintes dizeres: “Em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Assembleia Legislativa e ao Estado de Rondônia”. No ato da homenagem, o servidor receberá um boton contendo o brasão da Assembleia Legislativa; o nome: Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia; e, em destaque, a expressão: Servidor Constituinte.

“Este Poder Legislativo, no transcurso de sua existência, tem condecorado e homenageado as mais diversas personalidades de todos os segmentos sociais. Seria até injusto deixarmos de reconhecer o trabalho dedicado, relevante e significativo que os nossos servidores estatutários têm prestado ao nosso Poder e, mais especificamente, a nós parlamentares. Portanto, nada mais justo e oportuno materializarmos esse reconhecimento por meio dessa homenagem” destacou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho (PSD), ao agradecer aos demais parlamentares à aprovação da concessão da homenagem aos servidores que participaram das duas constituintes do Estado de Rondônia.

O servidor ativo estatutário ou aposentado que não comparecer a sessão solene para receber a homenagem, constituída do diploma e do boton, posteriormente poderá se dirigir a Superintendência de Recursos Humanos (SRH) para recebê-los.

Fonte: Carlos Neves