ALE aprova suplementação orçamentária para saúde, segurança, Supel, Sead, Idaron e DER

A Assembleia Legislativa apreciou e aprovou projetos de leis, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para atender as necessidades de vários órgãos do governo rondoniense e, também, do legislativo estadual. Durante a sessão plenária, o presidente da Casa de Leis, deputado Valter Araújo (PTB), informou aos demais parlamentares da importância da aprovação das matérias. Disse que o bom funcionamento da máquina estatal só beneficia o cidadão e contribui para desenvolvimento do Estado.

Em favor do Fundo Estadual de Saúde (FES), os parlamentares aprovaram três projetos de leis. Com parecer favorável concedido pelo deputado Luizinho Goebel (PV), foi autorizado até o montante de R$ 5.000.000,00 para dar cobertura às despesas de custeio (PL 285/2011). O deputado Luiz Cláudio (PTN) apresentou parecer favorável, o qual foi acatado, ao projeto de lei (PL 286/2011) que autoriza até o montante de R$ 1.000.000,00 para despesas de capital. Já o projeto de lei (PL 287/2011) que autoriza até o montante de R$ 10.000.000,00, com parecer favorável da deputada Glaucione Rodrigues (PSDC), foi aprovado e servirá para a manutenção administrativa da unidade, bem como para pagamento de prestadores de serviços e atender usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter excepcional.

Para atendimento das unidades operacionais da Secretaria da Segurança Pública, Defesa da Cidadania (Sesdec), o projeto de lei (PL 288/2011), com parecer favorável do deputado Euclides Maciel (PSDB), também foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa.

Com parecer favorável do deputado Luizinho Goebel (PV), foi aprovado o projeto de lei (289/2011) que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 45.706.000,00 para atender a Assembleia Legislativa, Superintendência Estadual de Licitação (Supel), Departamento de Estrada de Rodagem e Transportes (DER), Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Fundo Estadual de Saúde (FES), Secretaria de Estado da Administração (Sead) a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron).

Fonte: ALE/RO