ALE aprova projetos de Licença Prêmio e dos Precatórios

Os deputados estaduais aprovaram em sessão extraordinária realizada no início da noite desta quarta-feira, 28/11, o Projeto de Lei que regulamenta a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, e o Projeto de Lei que vai dar mais agilidade ao pagamento dos precatórios.

A aprovação das duas matérias era bastante aguardada pelos trabalhadores em educação, pois vão permitir a retomada do pagamento da Licença Prêmio, suspenso em agosto, bem como vão permitir uma negociação direta visando ao pagamento dos precatórios.

No início da tarde o presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, esteve na Assembleia Legislativa acompanhado do secretário de Assuntos Jurídicos, Nereu Klosinski e do presidente do Sinsepol, Jales Moreira, para uma audiência com o presidente da Casa, deputado Ermínio Coelho, da qual também participaram outros sindicalistas e parlamentares.

Na oportunidade Manoelzinho reforçou junto ao presidente da ALE a importância dos Projetos de Lei para os servidores. Segundo o presidente do Sintero, o pagamento da Licença Prêmio em pecúnia é direito dos servidores, assim como o pagamento das ações judiciais.

Ele destacou que a lei dos precatório já foi até motivo de manifestações de protesto por parte dos servidores, em uma mobilização organizada pelo Sintero, Sinsepol e Sindsaúde.

O presidente da ALE e os deputados que participaram da reunião se comprometeram em agilizar a aprovação das duas leis. De fato, as duas matérias foram incluídas na pauta do dia e aprovadas em dois turnos. Agora serão encaminhadas para sanção e publicação pelo Governo do Estado.

Manoel Rodrigues acompanhou da galeria a votação dos Projetos de Lei. “Agradeço aos deputados estaduais por terem compreendido a importância desses Projetos de Lei para os servidores. Tenho a certeza de que esse também é o sentimento de cada trabalhador ou trabalhadora em educação que depende dessas leis para receber o que tem direito”, disse o presidente do Sintero.

Com a aprovação do Projeto de Lei da Licença Prêmio, o Sintero espera que a Seduc retome os pagamentos já no mês de dezembro, utilizando os recursos acumulados desde que foram suspensos, em agosto. “Vamos acompanhar esses pagamentos para que a Seduc mantenha os critérios aprovados pelos trabalhadores em educação”, disse.

Já o pagamento dos precatórios seguindo a nova lei, também deve ter início em breve. “Sabemos que os recursos disponíveis não são suficientes para o pagamento de todos os precatórios, mas, a partir dessa nova lei, a fila dos precatórios começa a se movimentar e assim poderemos saber quando os nossos trabalhadores receberão o que tem direito”, finalizou Manoel.

A lei dos precatórios autoriza que seja utilizada a metade dos recursos destinados aos precatórios para que sejam realizados acordos diretos com os credores. Assim os servidores que possuem precatórios de natureza alimentar, poderão receber os seus créditos mais rápido do que se tivessem que esperar na fila única, como funciona hoje.

Por lei, o governo deposita mensalmente 1,5% das receitas correntes líquidas em uma conta judicial para pagamento de precatórios. Atualmente o Sintero vem cobrando o pagamento dos precatórios da ação do salário mínimo dos Técnicos Administrativos e da ação do salário mínimo dos Professores.

Fonte: Ascom