ALE aprova em extraordinária suplementação que garante salários e parcela do 13º

Os deputados estaduais aprovaram em sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira (05), convocada pelo Governo do Estado, projeto que assegura suplementação orçamentária para pagar salários e a primeira parcela do 13º a servidores estaduais.

Relatado em plenário pelo deputado estadual Neodi Carlos (PSDC), o projeto prevê a abertura de crédito adicional suplementar até o montante de R$ 122.966.251,07 para assegurar os salários e parte do 13º aos servidores do DER, Supel, Fundo Estadual de Saúde (FES), Sesdec, Sejus, Secel, Sedes, Sead, Idaron e Seagri.

“Como havia alertado, o Governo enfrenta dificuldades de caixa para pagar salários e está abrindo crédito adicional para cobrir as despesas com pessoal”, disse o presidente da Casa, Hermínio Coelho (PSD), que agradeceu a presença de 20 dos 24 parlamentares em plenário para a extraordinária, sem o recebimento de extras.

“Não podemos deixar de aprovar esse projeto, pois atrasar salários seria péssimo para o comércio, para o Estado como um todo”, afirmou Neodi ao emitir o seu parecer favorável à aprovação.

Na mensagem, o Executivo deixa claro que “os recursos necessários à suplementação ora pretendida são destinados, exclusivamente, para atender a folha de pagamento do Estado”.

A votação ocorreu após um acordo entre os parlamentares e o líder do Governo, deputado Edson Martins (PMDB), que retirou de pauta 28 dos 31 projetos encaminhados pelo Executivo na convocação extraordinária. Técnicos do Governo e o sub-chefe da Casa Civil do Governo, Edvaldo Soares, se reuniram antes da votação com os deputados para explicarem os projetos em pauta.

“O Governo está retirando de uma pasta para incluir no orçamento de uma outra Secretaria, para poder tocar as ações que a população necessita”, explicou o líder.

Além da votação do projeto que garante salários, os parlamentares aprovaram mais dois projetos, sendo uma suplementação por excesso de arrecadação ao Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar (Funesbom), no valor de R$ 12.625.000,00 para garantir a implantação de bases de operações no combate aos incêndios e queimadas. Os recursos são provenientes de apoio financeiro junto ao BNDES.

Também foi aprovado o crédito suplementar por superávit financeiro para a Secretaria Estadual de Justiça (Sejus), no valor de R$ 8.210.555,71, visando a construção de uma unidade prisional em Machadinho do Oeste.

Fonte: ALE/RO