Advogada lança livro na Conferência dos Advogados

A XI Conferência dos Advogados de Rondônia – que será realizada nos dias 01 e 02 de setembro - iniciará com o lançamento de uma obra jurídica. Trata-se do livro da advogada Zênia Cernov, que é militante nas áreas trabalhista e administrativa, além de conselheira da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil. O livro “Greve de Servidores Públicos”, publicado pela editora LTr75, detalha os efeitos práticos dos protestos em forma de paralisação de trabalho no serviço público, enfatizando os direitos e deveres das partes, entre outros assuntos.

No livro “Greve de Servidores Públicos”, a advogada Zênia Cernov parte da decisão do Supremo Tribunal Federal – STF que, determinou a aplicação provisória da Lei 7.789/89 às greves no setor público. Para a autora, trata-se de uma medida limitativa ao direito de greve. “Não foram consideradas as diferenças entre as greves no setor publico e privado. Em virtude disso, tornou-se onerosa a greve para os servidores, deixando os administradores em substancial vantagem na balança que deveria permear as relações coletivas. Isto torna desiguais as forças oponentes”, diz a advogada sobre a legislação vigente para o assunto.

Apesar disto, diz Zênia Cernov, o país continua à espera de uma legislação que venha regulamentar os servidores com meios seguros e justos para exercer tal garantia, “desapegada do espírito alijador que ainda vigora”.

O livro é recomendado para advogados, estudantes de direito e sindicalistas, que poderão analisar temas como a evolução do direito de greve, os conceitos e natureza jurídica da greve, além de procedimentos da negociação e da greve.

Fonte:  OAB-RO