Acir Gurgacz aguarda parecer sobre ampliação do MEI

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) apresentou ontem à noite, 8, na reunião de líderes do Senado Federal, o projeto de lei que amplia o teto de faturamento do Microempreendedor Individual de R$ 36 mil para R$ 72 mil, com a possibilidade de contratação de até dois funcionários. Após a discussão da proposta entre os líderes, o senador decidiu aguardar o parecer do governo antes de levar a matéria ao plenário.

A sugestão foi feita pelo líder do Governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que disse que a presidente Dilma Rousseff ainda está analisando a proposta. “Vamos aguardar mais uma semana por essa posição do Planalto, pois queremos o apoio do governo para esta proposta”, salientou Acir.

O senador argumentou que a proposta vai contribuir com a geração de emprego e também com a geração de impostos, sendo positiva para o governo e para a sociedade. “Vai aumentar o pagamento de impostos, que hoje não há porque estas pessoas estão na informalidade e dará mais segurança ao consumidor, que vai comprar de uma empresa registrada, legalizada, além de beneficiar o trabalhador que terá sempre o apoio das leis com relação aos seus direitos sociais e trabalhistas”, destacou Acir. “É uma lei onde todos ganham e esperamos agora o sinal verde do palácio do Planalto para levar para a votação no plenário do Senado”, finalizou o senador.

Fonte: Ascom