TSE alerta para propaganda enganosa na TV

Raquel Miúra, Agência O Globo BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio de Mello, criticou nesta quinta-feira as promessas que estão sendo feitas no horário eleitoral gratuito, dizendo que muitas delas poderiam ser enquadradas como propaganda enganosa. Irônico, Marco Aurélio voltou a afirmar que seria muito bom se fosse possível aplicar, à propaganda eleitoral, as regras do Código de Defesa do Consumidor: - Muita gente se diz santinho e não é. Seria muito bom se pudéssemos aplicar o Código do Consumidor contra a propaganda enganosa. Devemos excluir do nosso sufrágio pessoas que prometem o que não podem cumprir. Na noite desta quinta-feira, o TSE decidiu multar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em R$ 900 mil por propaganda eleitoral antecipada. O motivo foi uma cartilha entitulada "Brasil, um País de Todos", publicada em dezembro de 2005 com tiragem de um milhão de exemplares. A publicação fazia comparações entre o governo de Lula e o de seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso. O advogado de Lula, Antonio Tofoli, afirmou que vai recorrer da decisão. Reportagem publicada pelo jornal "O Globo" mostra que o presidente usou números maquiados para falar sobre sua gestão. De acordo com a reportagem, Lula errou ao citar estatísticas e preços superestimados dos produtos. Marco Aurélio não fez referência, no entanto, a qualquer propaganda específica. Segundo Marco Aurélio, os eleitores devem ficar atentos e fazer seu próprio juízo do que vêem nos programas: - Se o eleitor tiver o mínimo de atenção para o contexto, com a experiência de vida não vai se deixar enganar. Não somos ingênuos, não subestimem o povo brasileiro. De início, (a propaganda) é de boa qualidade, mas é claro que temos candidatos que exageram em termos de promessas, em termos de dias melhores, e aí cumpre ao eleitor não se deixar enganar. O eleitor deve fazer exame criterioso do que está sendo dito na propaganda. Ele considera que uma espécie de Código de Defesa do Consumidor para a política seria interessante como forma de avaliar o desempenho do mandato, tendo em conta o que foi dito e o que está sendo realizado: - É uma sugestão para uma normatização futura. Marco Aurélio também defendeu que os eleitores não votem em candidatos cuja vida pregressa esteja sob suspeita. Para o presidente do TSE, diferentemente dos juízes que têm sua atuação vinculada à lei, os eleitores são livres para repudiar candidatos sobre os quais pairem dúvidas de lisura no trato da coisa pública. Segundo o ministro, mesmo que o candidato não tenha sido condenado em última instância, só o fato de estar sob investigação deve servir de alerta: - Tem que considerar o que (os candidatos) fizeram até aqui, o que prometem. É bom considerar que onde há fumaça, há fogo. Essa é uma máxima popular certíssima. Se estou em dúvida quanto ao perfil de um certo candidato, devo escolher outro sobre o qual não tenha quaisquer dúvidas.

Segunda-feira, 21 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

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