Terça-feira, 15 de abril de 2008 - 13h45
O presidente Lula afirmou aos prefeitos que participam da 11ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios que vai encaminhar um projeto de lei, em regime de urgência constitucional, para exigir que os estados façam convênios de cooperação com os todos os municípios para prestar serviço de transporte escolar. Segundo Lula, se o estado não fizer o convênio, o dinheiro do transporte escolar rural, que hoje é repassado pela União para os estados, será repassado diretamente para os municípios.
O presidente anunciou ainda que vai criar um grupo de trabalho permanente no Ministério da Educação para avaliar anualmente o valor de referência para o custo-aluno do transporte escolar.
Ele também disse que será reformada uma portaria da Secretaria do Tesouro Nacional a fim de que as prefeituras só precisem se habilitar uma vez para realizar convênios com o governo federal.
Fonte: Agência Câmara
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