TCU: deficiências estruturais comprometem Funasa

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou levantamento na Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e, após detectar uma série de deficiências, concluiu que a entidade tem dificuldades em desempenhar satisfatoriamente sua missão institucional. O trabalho concentrou-se na área de engenharia e nas unidades administrativas da instituição envolvidas na formalização e acompanhamento de convênios.

O levantamento apontou falhas na elaboração e aprovação de projeto básico, dificuldades estruturais na realização de licitação e acompanhamento de obras, falta de transparência na aplicação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento e escassez de pessoal. Também foi detectada pulverização de recursos e falta de homogeneidade de controles e de processos nas superintendências estaduais da entidade, entre outras. Para o relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, as deficiências “impedem a eficácia e a efetividade das ações da Funasa e proporcionam ambiente de risco para malversação de recursos públicos”.

Diante das constatações, o tribunal determinou que sejam adotados procedimentos para garantir a publicidade e a transparência no uso de recursos transferidos a convenentes. A Funasa também deverá instituir controle nacional de prestações de contas e tomadas de contas especiais instauradas, além de adotar canais de comunicação entre as próprias unidades da fundação envolvidas em transferências de recursos e entre essas unidades e convenentes.

A instituição ainda deverá adotar medidas para melhorar a gestão orçamentária e financeira dos recursos de transferências, e para aperfeiçoar o controle interno e as fiscalizações das licitações realizadas pelos convenentes. O processo de análise dos planos de trabalhos e dos projetos básicos também deverá ser aperfeiçoado.

O tribunal também determinou a elaboração de plano com estimativa de pessoal adequado para realização das atribuições da Funasa, a fim de substituir técnicos ou prestadores terceirizados que realizem serviços próprios vinculados à missão institucional da fundação. As medidas citadas deverão constar em plano de ação a ser entregue em 180 dias ao TCU.

O presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, salientou a importância do trabalho realizado, que constitui, pela sua profundidade e amplitude, contribuição efetiva do tribunal para melhoria da Administração Pública.

Fonte: TCU