Servidores reivindicam gratificação de fronteira

Agência Brasil

Funcionários da Receita Federal e das Polícias Federal e Rodoviária Federal protestam hoje (26) pela regulamentação e implementação da Indenização de Fronteira, gratificação reivindicada pelos servidores para compensar os riscos de atuar em áreas fronteiriças do país.

Participam das manifestações todos os envolvidos em ações de fiscalização, controle, vigilância e repressão na faixa de fronteira e atuam diretamente no combate a crimes como contrabando, descaminho, tráfico de drogas, armas e munições entre outros.

Estão previstas ações nas inspetorias, pontos alfandegados, delegacias e postos de fronteira espalhados por todo o país. A mobilização nacional foi convocada pelos sindicatos das categorias e várias associações de servidores.

Eles alegam que os servidores federais foram contemplados pela Lei 12.855/2013, que criou a Indenização de Fronteira, mas aguardam há mais de quatro meses a sua regulamentação que necessita de um ato do executivo federal, que determinará as cidades e a quantidade de funcionários que receberão este direito.

Os organizadores defendem também que indenização é um instrumento essencial para a efetivação do Plano Estratégico de Fronteiras da Presidência da República, que visa a ampliar a presença do Estado nessa faixa do território e tornar mais efetivo o combate a crimes como contrabando, descaminho, pirataria, tráfico de drogas, armas e munições que alimentam o crime organizado.