Senadora defende mudanças para tornar mais rigorosa Lei de Licitações

Marcelo Brandão
Agência Brasil

Brasília - A senadora Kátia Abreu (PSD-TO), relatora da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos do Senado, defendeu, ontem(19), um texto mais rigoroso na Lei 8.666/93, que regulamenta as licitações no Brasil. Na avaliação dela, a falta de punição é um dos aspectos mais negativos no combate à corrupção. “Acho que a lei precisa melhorar [nesse aspecto], porque o que revolta é ver o crime e não ver a punição. Isso é um vício que vem acontecendo ao longo dos anos em vários setores, e isso precisa ser reprimido”, disse.

Kátia Abreu participou ontem da quarta audiência pública para colher propostas de mudanças no texto da lei. A senadora elogiou a lei como um todo, mas entende que ela precisa acompanhar a evolução da sociedade e incorporar algumas modernizações de hoje. Além de maiores punições à corrupção em contratos com o governo, a relatora também defende, dentre outros pontos, uma valorização da questão técnica, em vez de somente o menor preço. O intuito é não comprometer o resultado final do produto por conta de um preço mais baixo, disse.

A audiência pública teve a colaboração de representantes das áreas de limpeza pública, arquitetura e urbanismo e tecnologia da informação, além do setor de serviço. Todos contribuíram com propostas sobre o que pode ser mudado na lei. Dentre as alterações propostas, estão a elaboração de regulamentos por tipo de produto ou serviço oferecido e a utilização obrigatória da modalidade concurso para contratar projetos arquitetônicos.

O trabalho da comissão está na primeira das três fases. Após coletar propostas de alterações na Lei de Licitações, os parlamentares vão estudá-las e cruzá-las com projetos já existentes no Congresso sobre o tema. Após a elaboração de uma minuta de projeto de lei, a comissão entra na última fase, de discussão e consenso sobre o novo texto. Essa etapa deve ser concluída no dia 8 de outubro.