Projeto de piso nacional na educação chega ao Congresso nesta sexta

Agência O Globo BRASÍLIA - O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou que o projeto de lei que estabelece o piso nacional do magistério será remetido ao Congresso Nacional até sexta-feira, prazo estipulado pela medida que regulamentou o Fundo da Educação Básica (Fundeb). A proposta do governo é de um piso nacional de R$ 850 para uma carga horária de 40 horas semanais. Mais da metade dos professores do Brasil vão ser beneficiados com a iniciativa de forma imediata, pois o número de docentes que ganham menos do que esse valor chega a 55%. Haddad explicou que o cálculo do piso resgata o pacto nacional firmado em 1994 entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e as esferas de governo, que fixava o piso em R$ 300 em valores de 1º de julho de 1994. O valor atualizado pela inflação chega aos R$ 850. O ministro destacou que a medida vale para todas os municípios do país, desde grandes capitais até cidades do interior. - Esse é o salário inicial. Ao longo do tempo, prefeitos e governadores terão que adequar seus planos de carreira a essa nova realidade - ressaltou. A ação faz parte do Plano de Desenvolvimento da Educação, que deve ser apresentado em sua forma final na segunda quinzena de abril ( conheça as ações em debate no plano de educação). Segundo Haddad, será necessário um incremento de R$ 8 bilhões para atender aos desafios iniciais do Plano de Desenvolvimento da Educação. O programa prevê várias ações. A principal delas é o estabelecimento de metas para a educação básica, com repercussão em repasses financeiros. - O maior objetivo do plano é fazer com que o Brasil, em uma geração, possa atingir um padrão compatível com o de um país desenvolvido na área da educação.

Sexta-feira, 5 de junho de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputada federal Cristiane Lopes cobra Energisa e ANEEL por solução definitiva diante da crise elétrica em Rondônia

A deputada federal Cristiane Lopes intensificou a atuação em defesa da população atingida pelos constantes apagões em Rondônia e esteve pessoalmente

CPMI do INSS aprova quebra de sigilo de Lulinha e convoca André Moura

Os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovaram, nesta quinta-feira (26), a

Maurício Carvalho defende isenção do imposto de renda para professores em audiência pública na Câmara

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (12), audiência pública para debater o Projeto de Lei 165/2022, que prop

Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia tem nova diretoria.

Nesta quinta-feira, (07/09) o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia - (SINSEMPRO) realizou Eleições para a escolha da nova d