Partidos têm até domingo para primeira prestação de contas da campanha

Agência O Globo BRASÍLIA - Termina neste domingo o prazo para os candidatos, coligações e comitês financeiros apresentarem a primeira prestação de contas da campanha. Os candidatos a presidente da República deverão apresentar os dados diretamente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os demais, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado em que concorrem. As informações sobre a prestação de contas estarão disponíveis para consulta, a partir de segunda-feira, no endereço eletrônico www.tse.gov.br. Nesse primeiro momento, não há julgamento das contas e a lei não exige a indicação dos nomes dos doadores ou dos valores doados. A análise ocorrerá somente na prestação de contas definitiva, assinada pelo candidato e pelo tesoureiro da campanha. O prazo para a segunda prestação de contas parcial termina no dia 6 de setembro. A definitiva, para análise e julgamento pela Justiça Eleitoral, deve ser apresentada no 30º dia após a realização do primeiro turno. Em caso de segundo turno, os candidatos que o disputarem devem apresentar as contas, referentes aos dois turnos, até o 30º dia após a votação. No julgamento, as contas poderão ser totalmente aprovadas ou aprovadas com ressalvas - quando forem verificadas falhas que não comprometam a regularidade delas. Se as contas forem rejeitadas, o candidato será processado por abuso de poder econômico e, se tiver sido eleito, terá o diploma cassado. Nenhum candidato poderá ser diplomado até que as contas dele tenham sido julgadas. Nesta sexta-feira, o PT antecipou os custos da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição: já foram gastos R$ 4,2 milhões, de um total de R$ 5,7 milhões arrecadados.

Domingo, 20 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação