Ophir: Ficha Limpa é constitucional, já pegou e veio para o bem da sociedade

Brasília, 29/07/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (29) que um primeiro balanço sobre a aplicação da Lei do Ficha Limpa - Lei complementar nº 135/2010, que completa dois meses na próxima quarta-feira - mostra que ela "pegou" e veio para ficar, promovendo a ética na política brasileira. "O que se pode afirmar é que a Lei do Ficha Limpa veio, pegou, é constitucional e, para o bem da sociedade brasileira, já está sendo aplicada às próximas eleições", destacou o presidente nacional da OAB, durante entrevista.

Na avaliação de Ophir Cavalcante, algumas decisões de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que estão liberando candidatos chamados "fichas sujas" - ou seja, aqueles que já têm condenações de órgãos colegiados da Justiça e, portanto, pela lei deveriam ser barrados -, devem ser corrigidas por parte do Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal. "São decisões pontuais que receberão correções dos Tribunais superiores", disse. Para ele, os percalços iniciais para aplicação da Lei do Ficha Limpa, "num primeiro momento, devem ser interpretados como resistência à quebra de cultura e paradigmas, o que sempre enfrenta reações".

Fonte: OAB/Conselho Federal