OAB pede voto aberto sobre afastamento de Aécio

247 - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou em nota a possibilidade de o Senado usar votação secreta para decidir o afastamento ou a permanência do senador Aécio Neves (PSDB-MG) no cargo.

"A sociedade brasileira exige transparência e honestidade na aplicação da Justiça", e por isso a utilização da votação secreta seria "inadmissível", defende Claudia Lamachia, presidente da entidade, que assina o texto.

Lamachia recomenda "ampla defesa e contraditório, sim", mas prega: "corporativismo, jamais!". "A expectativa da OAB e da sociedade é de que os senadores honrem o seu mandato e sejam transparentes em suas decisões", diz ainda a nota.

Leia a íntegra:

É inadmissível que o Senado Federal use o voto secreto para decidir sobre o destino político do senador Aécio Neves.

Mais que nunca, a sociedade brasileira exige transparência e honestidade na aplicação da justiça. Voto aberto, portanto.

A crise pela qual passa o país é, sobretudo, de ordem moral, que submete a classe política brasileira ao maior desgaste de sua história. O resgate de sua credibilidade, essencial à preservação da democracia, exige por parte dela rigoroso senso de cumprimento do dever cívico, dentro das regras da ordem jurídica e constitucional.

Ampla defesa e contraditório, sim. Corporativismo, jamais!

Ao decidir que a suspensão de medidas cautelares a um parlamentar é prerrogativa do Legislativo, o Supremo Tribunal Federal colocou nas mãos do Senado uma responsabilidade que não admite subterfúgios.

A expectativa da OAB e da sociedade é de que os senadores honrem o seu mandato e sejam transparentes em suas decisões.

CLAUDIO LAMACHIA, presidente nacional da OAB