OAB defende CNJ com poderes de punir e afastar juízes

Douglas Corrêa
Agência Brasil

Rio de Janeiro - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, disse hoje (28) que todo cidadão brasileiro precisa de um Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com poderes de punir e afastar juízes corruptos e não “um órgão praticamente inútil como querem transformá-lo as associações de magistrados”.

Na opinião de Damous, “o Judiciário é o mais fechado Poder da República. A luz do sol não chega a seu interior. O Judiciário está precisando de um banho de democracia e de transparência”.

Na próxima terça-feira (31), o presidente da OAB participa em Brasília de ato público que o Conselho Federal da entidade promove contra a tentativa das associações de juízes de reduzirem a competência do CNJ, evitando dessa forma análises de processos e julgamentos de questões ético-disciplinares envolvendo magistrados. “O poder de punir disciplinarmente juízes em desvio de conduta é o principal dos poderes do CNJ”.

Para Damous, a maioria esmagadora dos juízes e servidores do Judiciário é honesta. “O que amplifica essas denúncias é a resistência de boa parte da magistratura a dar satisfações e a ser investigada”.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que questiona os poderes do CNJ para investigar e punir juízes por desvios ético-disciplinares, pode ser julgada, no mérito, a partir de fevereiro na volta do recesso.