Segunda-feira, 24 de abril de 2017 - 12h20
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse acreditar que a maioria da Corte deve decidir pela restrição do foro privilegiado apenas aos crimes cometidos durante os mandatos das autoridades, apesar de que uma mudança mais profunda dependa de emenda constitucional.
"Vocês acham que os legisladores vão alterar o foro para eles?", destacou Fux durante sua participação em um seminário realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), na sede da Federação das Indústria do Rio (Firjan), nesta segunda-feira (24).
Segundo Fux, é possível restringir o foro a crimes cometidos durante o exercício do mandato apenas por meio de interpretação da legislação, sem que seja necessário alterar a Constituição. Para ele, o que incomoda o STF é o "foro volátil", que diz respeito um processo cujo crime tenha sido cometido antes de um mandato suba para uma instância superior caso o acusado assuma algum cargo com prerrogativa de foro.
Domingo, 7 de junho de 2026 | Porto Velho (RO)
A deputada federal Cristiane Lopes intensificou a atuação em defesa da população atingida pelos constantes apagões em Rondônia e esteve pessoalmente
CPMI do INSS aprova quebra de sigilo de Lulinha e convoca André Moura
Os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovaram, nesta quinta-feira (26), a
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (12), audiência pública para debater o Projeto de Lei 165/2022, que prop
Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia tem nova diretoria.
Nesta quinta-feira, (07/09) o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia - (SINSEMPRO) realizou Eleições para a escolha da nova d
Domingo, 7 de junho de 2026 | Porto Velho (RO)
