Câmara aprova MP que abre crédito para publicidade

O Plenário aprovou a Medida Provisória 722/16, que abre crédito extraordinário em favor da Presidência da República e do Ministério do Esporte, no valor de R$ 180 milhões. Desse total, R$ 100 milhões seriam para a Presidência empregar em ações de comunicação institucional e publicidade de utilidade pública.

Seu uso, entretanto, foi bloqueado por liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que acolheu parte de uma ação protocolada pelo partido Solidariedade questionando a constitucionalidade da MP.

Dessa forma, o texto foi aprovado na forma de um projeto de lei de conversão formulado pela comissão mista que analisou a MP.

Fonte: Agência Câmara

Quarta-feira, 10 de junho de 2026 | Porto Velho (RO)

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