CAE aprova flexibilidade na transmissão de A Voz do Brasil

 
Marcos Chagas

Agência Brasil, Brasília - A Comissão de Educação do Senado aprovou hoje (23) projeto de lei que flexibiliza o horário de transmissão do programa A Voz do Brasil, de responsabilidade da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A matéria agora vai para apresentação em plenário, com pedido de urgência.

Pelo projeto, o programa será transmitido de segunda-feira a sexta-feira das 19 às 22 horas (horário oficial de Brasília), pelas emissoras comerciais e comunitárias.

A obrigatoriedade de transmissão às 19 horas permanecerá para as emissoras educativas. A flexibilização do horário valerá, também, para as emissoras educativas vinculadas ao Poder Legislativo federal, estadual ou municipal, nos dias em que houver sessão deliberativa.

O projeto prevê que as emissoras de radiodifusão serão obrigadas a veicular, às 19 horas, inserções informando ao ouvinte que hora transmitirão A Voz do Brasil. Pelo projeto, caberá ao Executivo regulamentar os casos excepcionais de flexibilização ou dispensa de retransmissão do programa.

Uma vez aprovado pelo plenário do Senado, a matéria ainda será submetida à apreciação da Câmara dos Deputados.