Terça-feira, 9 de outubro de 2012 - 08h03
Pode ser cassada a aposentadoria de Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do extinto PL, atual PR, concedida pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS). Réu do mensalão, ele já está condenado pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A cassação da aposentadoria de funcionário é prevista no art. 134 do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei 8112/90).
Lei rigorosa
O art. 134 prevê a cassação de aposentadoria do servidor inativo “que houver praticado, na atividade, fato punível com a demissão”.
Ficha suja
Entre os crimes que provocam demissão de servidor estão improbidade e crime contra a administração, pelos quais Lamas foi condenado.
Muito bonzinho
Marco Maia aposentou Lama com salários integrais de R$ 43 mil por mês, reduzidos a R$ 25,4 mil após o desconto do teto constitucional.
À espreita
Câmara e Ministério Público Federal acham que a aposentadoria de Lamas pode ser cassada, mas aguardam o fim do julgamento no STF.
Fonte: Claudio Humberto
Sexta-feira, 19 de junho de 2026 | Porto Velho (RO)
A deputada federal Cristiane Lopes intensificou a atuação em defesa da população atingida pelos constantes apagões em Rondônia e esteve pessoalmente
CPMI do INSS aprova quebra de sigilo de Lulinha e convoca André Moura
Os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovaram, nesta quinta-feira (26), a
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (12), audiência pública para debater o Projeto de Lei 165/2022, que prop
Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia tem nova diretoria.
Nesta quinta-feira, (07/09) o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia - (SINSEMPRO) realizou Eleições para a escolha da nova d
Sexta-feira, 19 de junho de 2026 | Porto Velho (RO)
