AMB repudia demora do Senado em afastar Expedito Júnior

Luciana Lima 
Agência Brasil

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) repudiou, por meio de nota divulgada hoje (04), a demora do Senado em afastar o senador Expedito Júnior (PSDB-RO), cujo mandato foi cassado por meio de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na nota, a AMB aponta o cumprimento da decisão e afirma se tratar de uma “demonstração de desserviço à legalidade e à lisura que devem nortear os pleitos eleitorais”.

“O fato de um dos Poderes da República deixar de cumprir uma decisão legítima, emanada da Corte Maior do país, não tem precedente na história da democracia brasileira, e afronta a harmonia e independência que devem existir entre os Poderes Constituídos”, destaca a nota do presidente da AMB, Mozart Valadares Pires.

Segundo a entidade, a “resistência” do Senado em cumprir a decisão “vem de encontro ao respeito ao cidadão brasileiro e ao Estado Democrático de Direito, pilares de uma sociedade organizada, fraterna e justa”. O senador foi condenado por compra de votos e o abuso de poder econômico nas eleições de 2006. A decisão de cassar o mandato de Expedito Júnior ocorreu em junho deste ano.

No final de outubro, o STF determinou o cumprimento da decisão. O Senado encaminhou à Mesa Diretora da Casa a decisão dos dois tribunais e chegou a marcar a posse do segundo colocado, Acir Gurgacz (PDT-RO).

O senador cassado, no entanto, apresentou recurso e fez com que o assunto fosse discutido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que suspendeu a posse de Gurgacz. Ontem, o TSE rejeitou três recursos apresentados por Expedito Júnior