Quinta-feira, 10 de julho de 2025 - 16h09
O Ministério
Público Federal (MPF) recomendou à Polícia Federal, à Receita Federal e à
Marinha do Brasil a adoção de providências para reestruturar o Porto Fluvial de
Guajará-Mirim, em Rondônia, após constatar falhas na fiscalização da entrada e
saída de cargas, passageiros e embarcações na região de fronteira com a
Bolívia. Segundo o MPF, a omissão do poder público tem facilitado o contrabando
de mercúrio metálico, substância tóxica amplamente utilizada em garimpos
ilegais de ouro na Amazônia Ocidental.
A recomendação
foi expedida após inspeção técnica realizada pelo MPF no local, como parte de
um inquérito civil instaurado pelo órgão para apurar a adequação da estrutura
do porto para a identificação e a repressão ao contrabando de mercúrio
metálico.
O
relatório da vistoria apontou que o terminal de cargas opera de forma precária,
com equipamentos desativados, falhas estruturais e ausência de fiscalização
eficaz, mesmo com o intenso fluxo diário estimado de 700 pessoas e 90
embarcações.
O
documento também descreveu a ausência de controle migratório, aduaneiro ou
policial minimamente eficaz. Equipamentos como máquina de raio-x e detectores
de metal estão inoperantes; a presença de agentes públicos é insuficiente; e há
diversos acessos clandestinos, usados livremente por pessoas e cargas sem
qualquer tipo de inspeção oficial.
Além
disso, verificou-se que embarques e desembarques também ocorrem por caminhos
alternativos, a poucos metros do porto oficial, com uso de passagens abertas em
cercas e muros, expondo falhas graves no controle fronteiriço.
Medidas
recomendadas –
Com base no relatório, o MPF recomendou, entre outras medidas, a lotação
permanente de agentes da Polícia Federal no porto, o fechamento dos acessos
clandestinos, o reparo ou a substituição dos equipamentos de inspeção e a
elaboração de um cronograma de atividades fiscalizatórias. Os órgãos têm prazo
de 90 dias para implementar as ações e de 30 dias para informar se acolherão a
recomendação. O descumprimento poderá resultar em uma ação civil pública.
“A
falta de fiscalização no Porto de Guajará-Mirim vai muito além do contrabando
de mercúrio e dos crimes ambientais: ela abre caminho para uma série de crimes
transfronteiriços, como o tráfico de drogas, de armas, de pessoas e a evasão de
divisas. É um ponto cego do Estado brasileiro em plena fronteira internacional,
que compromete a soberania nacional, a segurança pública e a proteção da
Amazônia”, destacou o procurador da República responsável pelo caso, André Luiz
Porreca Ferreira Cunha.
A
atuação integra as medidas do 2º Ofício da Amazônia Ocidental, responsável por
temas ligados ao combate à mineração ilegal e crimes conexos, nos estados do
Amazonas, do Acre, de Rondônia e de Roraima.
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