Porto Velho (RO) quinta-feira, 10 de julho de 2025
opsfasdfas
×
Gente de Opinião

Justiça

MPF recomenda medidas para reforçar fiscalização no Porto de Guajará-Mirim (RO) e combater crimes na região

Falhas na estrutura e na operação do terminal facilitam a entrada de mercúrio metálico, utilizado no garimpo ilegal, além de outros crimes


Foto: Dnit - Gente de Opinião
Foto: Dnit

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Polícia Federal, à Receita Federal e à Marinha do Brasil a adoção de providências para reestruturar o Porto Fluvial de Guajará-Mirim, em Rondônia, após constatar falhas na fiscalização da entrada e saída de cargas, passageiros e embarcações na região de fronteira com a Bolívia. Segundo o MPF, a omissão do poder público tem facilitado o contrabando de mercúrio metálico, substância tóxica amplamente utilizada em garimpos ilegais de ouro na Amazônia Ocidental.

A recomendação foi expedida após inspeção técnica realizada pelo MPF no local, como parte de um inquérito civil instaurado pelo órgão para apurar a adequação da estrutura do porto para a identificação e a repressão ao contrabando de mercúrio metálico.

O relatório da vistoria apontou que o terminal de cargas opera de forma precária, com equipamentos desativados, falhas estruturais e ausência de fiscalização eficaz, mesmo com o intenso fluxo diário estimado de 700 pessoas e 90 embarcações.

O documento também descreveu a ausência de controle migratório, aduaneiro ou policial minimamente eficaz. Equipamentos como máquina de raio-x e detectores de metal estão inoperantes; a presença de agentes públicos é insuficiente; e há diversos acessos clandestinos, usados livremente por pessoas e cargas sem qualquer tipo de inspeção oficial.

Além disso, verificou-se que embarques e desembarques também ocorrem por caminhos alternativos, a poucos metros do porto oficial, com uso de passagens abertas em cercas e muros, expondo falhas graves no controle fronteiriço.

Medidas recomendadas – Com base no relatório, o MPF recomendou, entre outras medidas, a lotação permanente de agentes da Polícia Federal no porto, o fechamento dos acessos clandestinos, o reparo ou a substituição dos equipamentos de inspeção e a elaboração de um cronograma de atividades fiscalizatórias. Os órgãos têm prazo de 90 dias para implementar as ações e de 30 dias para informar se acolherão a recomendação. O descumprimento poderá resultar em uma ação civil pública.

“A falta de fiscalização no Porto de Guajará-Mirim vai muito além do contrabando de mercúrio e dos crimes ambientais: ela abre caminho para uma série de crimes transfronteiriços, como o tráfico de drogas, de armas, de pessoas e a evasão de divisas. É um ponto cego do Estado brasileiro em plena fronteira internacional, que compromete a soberania nacional, a segurança pública e a proteção da Amazônia”, destacou o procurador da República responsável pelo caso, André Luiz Porreca Ferreira Cunha.

A atuação integra as medidas do 2º Ofício da Amazônia Ocidental, responsável por temas ligados ao combate à mineração ilegal e crimes conexos, nos estados do Amazonas, do Acre, de Rondônia e de Roraima.

Recomendação nº 10/2025

Despacho do MPF no inquérito civil

Gente de OpiniãoQuinta-feira, 10 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Ministério Público de Rondônia instaura procedimento para apurar as denúncias de mortes ocorridas durante atuação policial na capital

Ministério Público de Rondônia instaura procedimento para apurar as denúncias de mortes ocorridas durante atuação policial na capital

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) instaurou procedimento investigatório com o objetivo de apurar as ocorrências de uma ocorrência re

Com foco no direito à educação, MPRO viabilizou uso de 70 embarcações que atendem comunidades ribeirinhas

Com foco no direito à educação, MPRO viabilizou uso de 70 embarcações que atendem comunidades ribeirinhas

Com objetivo de garantir o direito à educação para crianças ribeirinhas, força-tarefa criada pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) em dezembro d

TJRO indefere ação inicial do vice-governador por ter utilizado o instrumento inadequado

TJRO indefere ação inicial do vice-governador por ter utilizado o instrumento inadequado

O desembargador Francisco Borges, que analisou o mandado de segurança com pedido de liminar impetrado pelo vice-governador do Estado, Sérgio Gonçalv

A pedido do MPF, Justiça Federal determina medidas de repressão ao garimpo ilegal em Campo Novo de Rondônia (RO)

A pedido do MPF, Justiça Federal determina medidas de repressão ao garimpo ilegal em Campo Novo de Rondônia (RO)

O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma importante decisão liminar da Justiça Federal que impõe à União, ao estado de Rondônia e à Agência Nac

Gente de Opinião Quinta-feira, 10 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)