Quinta-feira, 10 de junho de 2021 - 16h07
O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
(TJRO) determinou ontem (9) a implantação das salas passivas em todo o estado,
por meio da publicação do Provimento nº 013/2021, assinado pelo
corregedor-geral da Justiça do TJRO, Valdeci Castellar Citon. A decisão atende
solicitação da OAB Rondônia, após reuniões realizadas com o órgão, sendo a última
no dia 11 de maio. O tema também foi pauta de reunião realizada entre a OAB e o
TRT da 14ª Região, no dia 03 de maio.
Para o presidente da OAB Rondônia, Elton Assis,
trata-se de uma grande conquista para a advocacia do estado. “Todas as vezes
que o assunto foi debatido, seja com órgãos do Judiciário ou com a própria
categoria, enfatizou-se a importância da implantação das salas passivas para o
bom andamento dos serviços prestados pelos advogados e advogadas a seus
jurisdicionados”.
As salas passivas são destinadas a oitiva de
partes e testemunhas nos processos judiciais. “Até o presente momento, os
advogados(as) estavam levando essas pessoas para dentro de seus escritórios,
expondo-se ao risco para garantir o regular trâmite do processo. Agora, com a regulação
do TJRO, fica garantida a continuidade da prestação jurisdicional, atendendo os
preceitos de saúde e segurança de todos os atores envolvidos nos processos
judiciais”, explicou Elton Assis.
Conforme o provimento, que contém ao todo oito
artigos, os efeitos são válidos para as 1ª, 2ª e 3ª etapas do Plano de Retorno
Programado das Atividades Presenciais do Poder Judiciário, previsto no Ato
Conjunto nº 20/2020-PR/CGJ. Leia o documento completo AQUI.
A OAB Rondônia está estudando o teor do
provimento e, no caso da observação da necessidade de alterações, a Seccional
irá apresentá-las ao TJRO.
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