Quarta-feira, 13 de dezembro de 2023 - 12h25
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de
Rondônia (OABRO) apresentou uma denúncia formal à Secretaria Nacional do
Consumidor, expondo a retalição de companhias aéreas contra cidadãos
rondonienses que buscam seus direitos na justiça. O centro da questão reside na
retirada sistemática de voos de Rondônia, deixando a população local isolada e
sem acesso aéreo aos demais estados da federação.
As empresas aéreas, alvo da denúncia, têm adotado medidas que impactam
diretamente a mobilidade e conectividade da população de Rondônia. Alegações de
abusos nas tarifas e cancelamentos de voos injustificados tornaram-se
recorrentes, prejudicando não apenas a vida cotidiana dos cidadãos, mas também
a dinâmica econômica regional.
“Rondônia, com uma população superior a um milhão e meio de habitantes,
encontra-se agora em um estado de isolamento devido à conduta abusiva das
companhias aéreas autorizadas a operar o serviço privado de transporte aéreo de
pessoas e cargas. A capital, que é a quarta mais populosa na Região Norte do
país, enfrenta uma situação crítica, com a redução drástica na oferta de voos e
tarifas excessivamente altas”, destacou o presidente da OABRO, Márcio Nogueira.
Conforme o presidente da Seccional, as empresas aéreas, em comunicados públicos
desde julho deste ano, alegam a redução da oferta de voos em Rondônia devido a
um suposto “alto índice de processos judiciais”, quando na realidade , a raiz
do problema é a má qualidade dos serviços prestados pelas companhias aéreas e,
portanto, a advocacia, tem desempenhado um papel fundamental na defesa dos
consumidores rondonienses, que buscam justiça diante dos abusos praticados.
“Essa situação, amplamente divulgada na imprensa nacional, não deixa margem
para controvérsias, uma vez que são declarações dadas pelas próprias empresas
envolvidas. A OABRO, ao apresentar essa denúncia, busca não apenas defender os
direitos dos cidadãos rondonienses, mas também expor publicamente as práticas
prejudiciais dessas companhias aéreas, esperando uma intervenção efetiva por
parte das autoridades competentes”, ressaltou Nogueira.
Desde o início da redução dos voos em Rondônia, a Ordem tem realizado diversas
ações em defesa doa direitos dos consumidores rondonienses. Em uma primeira
medida, foi realizada a campanha “azul, nosso céu é sempre azul”, com grande
adesão da população. Em outra ponta, a OABRO ingressou com uma interpelação
judicial para que as companhias aéreas esclarecerem os pontos que alegavam e
buscassem medidas para a solução do problema causado por elas. Ainda, a Ordem
rondoniense participou de vários encontros, reuniões e audiências que debateram
o tema.
A luta em defesa dos direitos dos consumidores do estado em relação à situação
não é de agora e não vai parar. “A OABRO tomará outras medidas, até que os
direitos dos cidadãos rondonienses sejam amplamente respeitados”, completou o
presidente da Seccional.
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