Justiça condena Ana da 8 por improbidade

A ex-deputada estadual Ana da 8 (PTdoB) foi condenada pela juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, por improbidade administrativa. Entre as penalidades estão a perda dos direitos políticos por oito anos e da função pública que estiver exercendo ao final do processo, além de ressarcir os danos causados aos cofres públicos e pagar multa de R$ 30 mil ao estado por danos morais.

Na decisão, que cabe recurso, a juíza analisou denúncias do Ministério Público de Rondônia em ação ação civil pública contra Ana Lúcia Dermani de Aguiar (Ana da 8) pela prática de ato de improbidade administrativa, consistente no enriquecimento ilícito e que causa prejuízo ao erário, em decorrência de ter auferido vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de seu mandato e ter usado verba pública para pagamento de dívidas pessoais.

De acordo com o MP, quando deputada estadual, Ana da 8 recebia repasses financeiros periódicos do então presidente da Assembleia Legislativa, ex-deputado Valter Araújo, em troca de apoio político na Casa de Leis, além de ter utilizado verbas indenizatórias destinadas ao seu gabinete para pagar despesas pessoais, como faturas de TV a cabo e de energia elétrica. Valter Araújo foi preso durante a Operação Termópilas, que desvendou o esquema de suborno a parlamentares, entre outros crimes.

Chamou atenção também o aumento patrimonial de Ana da 8, conforme anota a juíza: “Não obstante, o crescimento patrimonial da demandada no mesmo ano da ocorrência dos fatos (2011) em nenhum momento foi justificado e nem mesmo se encontra nos padrões econômicos da Classe para qual foi eleita, tendo em vista a aquisição de dois imóveis no município de Caldas Novas (GO), dentro de um período de sete meses (janeiro a julho de 2011), no valor de R$ 220 mil. A tese da defesa quanto ao recebimento de valores em decorrência de tratamento de saúde de seu familiar nada coaduna com a aquisição, no mesmo período, de dois imóveis em tais valores”.

Fonte: Diário da Amazônia