TCE dá um 'puxão de orelha' no prefeito Mauro Nazif por causa do transporte Coletivo...

Itamar Ferreira *
 

... o parecer do conselheiro Wilber Coimbra é um verdadeiro "puxão de orelha"no prefeito Mauro Nazif e em seu secretário municipal de transporte, ao questionar duramente a escolha da modalidade emergencial para contratar as novas empresas para o transporte coletivo da Capital: “a circunstância emergencial ou calamitosa, não pode decorrer da falta de planejamento da Administração ou da incúria, inércia ou desídia”.

O Tribunal de Contas (TC), além de apontar inúmeras irregularidadesno contrato emergencial com o novo consórcio de empresas que irá assumir o transporte coletivo de Porto Velho, determinou que a Prefeitura realize o certame de concorrência pública definitiva num prazo máximo de 180 dias. E esse prazo é improrrogável.

O TC constatou o que já foi denunciado várias vezes, inclusive por esta coluna, de que é totalmente inviável se adotar a modalidade de contrato emergencial para o transporte coletivo, pois: “não seria razoável admitir que um grupo econômico  disponibilizasse 220 ônibus  para a devida prestação do serviço, somente pelo prazo de 180 dias, de modo que seu investimento pudesse ser ressarcido”.

A postura da administração Mauro Nazif que manteve congelada a tarifa, sem qualquer medida compensatória, e a já pública e notória informação de que no início do próximo ano haverá aumento foi tratada no parecer: "Fica no ar também o questionamento de que, para assumirem o sistema, as empresas do novo consórcio exigem um reajuste imediato da tarifa.  Por que então conceder isso às novas empresas e não o fizeram com as atuais, que estão se sacrificando para prestar seus serviços  à coletividade?"

O bem informado colunista Gessi Taborda, em sua Em Linhas Gerais desta sexta-feira (11), revela que a tarifa deverá aumentar para R$ 3,50 e quem está dando as cartas é o grupo empresarial de Porto Velho que está entrando no transporte coletivo. A SEMTRAN anuncia que "não haverá aumento", mas informa que uma equipe vai avaliar os custos do sistema, considerando que o mesmo está há 5 anos sem reajuste, a conclusão deverá ser pela necessidade de aumento para viabilizar o funcionamento do sistema. É um jogo de cartas marcadas.

Mas a decisão do Tribunal de Contasao determinar a realização da licitação definitiva no prazo de seis meses, improrrogável, poderá causar um novo impasse, já que as duas empresas que estariam assumindo ou uma delas poderá perder o interesse em bancar pesados investimentos para ficar por apenas 6 meses, sem qualquer perspectiva de prorrogação, que era o "pulo do gato" que mantinha o interesse desses investidores.

Caso as novas empresas ou uma delas desista, o caos estará definitivamente instalado no transporte coletivo da Capital, pois as atuais empresas estão operando com grandes dificuldades financeiras; sendo que uma delas não está pagando sequer o salário em dia. Com isso novas paralisações deverão ocorrer com frequência e a situação demorar até que seja concluída a licitação definitiva; coisa que poderia já ter sido iniciado logo após a decretação da caducidade em abril deste ano...

* Itamar Ferreira é bancário, sindicalista, presidente da CUT-RO, formado em administração de empresas e pós-graduado em metodologia do ensino pela UNIR, acadêmico de direito na FARO.

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